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PLENÁRIO 24/08/2005

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Local
Plenário
Início
24/08/2005 às 15:12
Término
24/08/2005 às 19:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 8

  • MPV 252/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 18
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. José Militão (PTB-MG).
    • 16
      Votação da Emenda nº 384, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
    • 15
      Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 185, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 14
      Aprovada a Emenda nº 199.
    • 13
      Encaminhou a Votação o Dep. Lincoln Portela (PL-MG).
    • 12
      Votação da Emenda nº 199, objeto do Destaque para votação em separado do bloco PL/PSL.
    • 11
      Em conseqüência, fica prejudicada a Emenda nº 337, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PFL.
    • 10
      Aprovada a Emenda nº 336. Sim: 330; Não: 20; Abst.: 1; Total: 351.
    • 9
      Verificação da votação da Emenda nº 336, solicitada pelo Dep. Fernando Ferro, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO).
    • 7
      Votação da Emenda nº 336, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 6
      Rejeitada a Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 5
      Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques simples.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos Requerimentos de destaques simples.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 253/2005 - Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 254/2005 - Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Canedo (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 255/2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1144/2003 - Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências.

    • Autora: MARIA DO CARMO LARA (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 25 08 05 PÁG 42017 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.