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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 31/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
31/08/2005 às 14h00
Término:
31/08/2005 às 19h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • MPV 251/2005 - "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 5
      Vai à Sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados na sessão do dia 9 de agosto de 2005. (MPV 251-B/05) (PLV 21/05) DCD 01 09 05 PÁG 43229 COL 01.
    • 4
      Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PFL para votação em saparado da Emenda nº 2 do Senado Federal.
    • 3
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com parecer contrário. Sim: 84; Não: 235; Abst.: 1; Total: 320.
    • 2
      Verificação da votação das Emendas do Senado Federal, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Gervásio Silva, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as Emendas", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 1
      Votação em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005.
  • MPV 252/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 5
      Retirada de pauta a requerimento de Deputado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único.
  • MPV 253/2005 - Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 254/2005 - Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 255/2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5524/2005 - "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 01 09 05 PÁG 43250 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: Leur Lomanto (PFL-BA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.