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Plenário Sessão - Deliberativa - 02/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
02/12/2004 às 14h00
Término:
02/12/2004 às 19h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 215/2004 - Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Feu Rosa (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 17
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 215-A/04) DCD 03 12 04 PÁG 52732 COL 01.
    • 16
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 13
      Em conseqüência, fica prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda nº 1.
    • 12
      Rejeitada a Emenda nº 1, contra os votos do PFL.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 10
      Votação da Emenda nº 1, com parecer contrário.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Indeferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. Jair Bolsonaro (PTB-RJ) versando sobre a pretensa inconstitucionalidade desta MPV, pelo fato de alterar a Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, a qual está sujeita ao disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 2001.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PTB-DF), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela inconstitucionalidade da Emenda; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição da Emenda apresentada.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Feu Rosa (PP-ES), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e à Emenda apresentada.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 216/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 22
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 216-A/04) (PLV 61/04) DCD 03 12 04 PÁG 52743 COL 01.
    • 21
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Prejudicado o Requerimento da Bancada do PFL que solicita DVS para a Emenda nº 31.
    • 18
      Mantida a expressão.
    • 17
      Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 16
      Votação da expressão "irretratável" constante do § 1º do art. 32 do PLV 61/04, objeto do Requerimento de DVS supressivo da Bancada do PFL.
    • 15
      Rejeitada a Emenda nº 25.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) e Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
    • 13
      Votação da Emenda nº 25, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 12
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 5, 12, 21, 22 e 25 apresentadas, ressalvados Destaques.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 61, de 2004, ressalvados os Destaques.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Feu Rosa (PP-ES) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 5, 12, 21, 22 e 25; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11, 13 a 20, 23, 24, 26 a 31; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 5 e 12, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 4, 6 a 11 e 13 a 31.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 31 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 10

  • MPV 217/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 218/2004 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 219/2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 220/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 221/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 223/2004 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)
  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo