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Plenário Sessão - Deliberativa - 23/11/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
23/11/2005 às 14h00
Término:
23/11/2005 às 21h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • PL 6031/2005 - Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 6.031-A/05) DCD 24 11 05 PÁG 56779 COL 02.
    • 21
      Aprovada a Redação Final.
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Aprovado o Projeto de Lei nº 6.031, de 2005.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Fraga (PFL-DF).
    • 17
      Votação em turno único.
    • 16
      As Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3 e 4, incluindo a Emenda do Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional por ser idêntica à Emenda de Plenário nº 2, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 15
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.
    • 14
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.
    • 13
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 2, 3 e 4.
    • 12
      Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 1 e rejeição das Emendas de nºs 2, 3 e 4.
    • 11
      Foram apresentadas quatro Emendas de Plenário.
    • 10
      Encerrada a discussão.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 8
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, com emenda.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 201/2005 - Dá nova redação aos Arts. 25 e 26, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os arts. 8º, 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determinando que o número de vagas dos Partidos e Blocos Parlamentares na Mesa e nas Comissões seja calculado com base no número de representantes eleitos por cada agremiação no último pleito.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 16
      Promulgada a Resolução nº 34, de 2005. DCD 24 11 05 PÁG 03 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final.
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Prejudicado o Projeto inicial e os Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados.
    • 12
      Aprovado o Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. DCD 24 11 05 PÁG 56808 COL 01.
    • 11
      Prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva do Relator da Mesa Diretora à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável.
    • 9
      Votação em turno único.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação desta, com subemenda substitutiva.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que conslui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 6
      Foi apresentada uma Emenda de Plenário pelo Dep. Sandro Mabel (PL-GO).
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos PRC's de nºs 202/05 e 239/05, apensados, do Substitutivo apresentado ao PRC 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação; e, no mérito, pela aprovação.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste e dos Projetos de Resolução de nºs 202 e 239, de 2005, apensados, na forma do Substitutivo apresentado ao PRC nº 239/05, apensado, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 164/2004 - Concede pensão especial a Cláudia Márcia Figueiredo Carvalho .

    • Autores: Nilton Capixaba (PTB-RO) , João Tota (PL-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Perpétua Almeida (PCdoB-AC) , João Caldas (PL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Givaldo Carimbão (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Pauderney Avelino (PFL-AM) , Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Gervásio Oliveira (PDT-AP) , Hélio Esteves (PT-AP) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Coronel Alves (PL-AP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , João Almeida (PSDB-BA) , Alice Portugal (PCdoB-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Gorete Pereira (PL-CE) , Moroni Torgan (PFL-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Manoel Salviano (PSDB-CE) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Osório Adriano (PFL-DF) , Tatico (PTB-DF) , José Rajão , Nilton Baiano (PP-ES) , Manato (PDT-ES) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Renato Casagrande (PSB-ES) , Sergio Caiado (PP-GO) , Leonardo Vilela (PP-GO) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Pedro Canedo , João Campos (PSDB-GO) , Luciano Leitoa (PSB-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Sarney Filho (PV-MA) , Paulo Marinho (PL-MA) , César Bandeira (PFL-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Sebastião Madeira (PSDB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Romeu Queiroz (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Saraiva Felipe (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , João Paulo Gomes da Silva (PL-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Isaías Silvestre (PSB-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Osmânio Pereira (PTB-MG) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Sérgio Miranda (PCdoB-MG) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Ann Pontes (PMDB-PA) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , José Priante (PMDB-PA) , Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) , Luiz Couto (PT-PB) , Damiao Feliciano (PP-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Pedro Corrêa (PP-PE) , Inocêncio Oliveira (PFL-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Jorge Gomes (PSB-PE) , Renildo Calheiros (PCdoB-PE) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Promotor Afonso Gil (PDT-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Takayama (PMDB-PR) , José Borba (PMDB-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Giacobo (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Jair Bolsonaro (PTB-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Maria Lucia (PMDB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , José Divino (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Sandro Matos (PTB-RJ) , Deley (PV-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Anselmo (PT-RO) , Eduardo Valverde (PT-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Marinha Raupp (PMDB-RO) , Miguel de Souza (PL-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Francisco Appio (PP-RS) , Francisco Turra (PP-RS) , Augusto Nardes (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Milton Cardias (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Zonta (PP-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , João Matos (PMDB-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , João Fontes (S.PART.-SE) , Celso Russomanno (PP-SP) , Vadão Gomes (PP-SP) , Dr. Hélio (PDT-SP) , Wanderval Santos (PL-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Enéas (PRONA-SP) , Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Homero Barreto (PTB-TO) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 244/2005 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 548/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.

    • Autor: do Senado Federal - BERNARDO CABRAL (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: Leur Lomanto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia. DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.