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Plenário Sessão - Deliberativa - 09/08/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
09/08/2005 às 14h00
Término:
09/08/2005 às 20h11
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 20

  • MPV 251/2005 - "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Biffi(PT-MS)

    Passo a Passo

    • 17
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 251-B/05) (PLV 21/05) DCD 10 08 05 PÁG 37894 COL 02.
    • 16
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
    • 15
      Votação da Redação Final.
    • 14
      Mantido o texto.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
    • 12
      Votação do "caput" do art. 18 do PLV 21/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PPS. (Suprime todo o texto que sugere a alteração do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com exceção da inclusão dos parágrafos 5º e 6º e, por conseqüência, substitua-se o termo "vinte e quatro anos" para "dezoito anos", da alteração proposta para o artigo 433, da CLT)
    • 11
      Prejudicado o Destaque supressivo do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) que solicita votação em separado para a expressão "preferencialmente", constante do parágrafo 1º do art. 13 do PLV 21/05, em face da reformulação do Parecer.
    • 10
      Aprovada a Medida Provisória nº 251, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2005, com as alterações feitas em Plenário, ressalvado o Destaque.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminhou a Votação o Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 2
      Parecer reformulado de Plenário pelo Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela Comissão Mista, que conclui pela supressão da expressão "preferencialmente" do § 1º do art. 13 e pela correção no § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão oferecido.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 252/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 5
      Adiada a discussão a Requerimento de Deputado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Dimas, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada da pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 253/2005 - Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1144/2003 - Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências.

    • Autora: Maria do Carmo Lara(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 333/1999 - Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
  • PLP 59/1999 - Estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 2597/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho. dispondo sobre a execução judicial de dívidas trabalhistas.

    • Autor: César Bandeira(PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4747/1998 - Acrescenta artigo ao Código Civil (Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916) e parágrafo ao art. 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 187/1997 - Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Negromonte(PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4835/2005 - Institui a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF, devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima e do antigo Distrito Federal, altera dispositivos da Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, dispõe sobre a reorganização e a remuneração da Carreira Policial Civil dos ex-Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5610/2005 - Reorganiza o Plano de Carreira da Câmara dos Deputados e aplica aos seus servidores efetivos, no que couber, Gratificação de Representação instituída pela Resolução nº 7, de 2002, do Senado Federal, convalidada pela Lei nº 10.863, de 29 de abril de 2004.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 251/2005 - Fixa limite para a complementação de vencimento instituída pelo art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e dá outras providências.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 253/2005 - Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas.

    • Autora: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6590/2002 - Acrescenta o art. 41-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o uso de simuladores de voto eletrônico.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 1/2003 - Dispõe sobre a alteração do art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PLP 178/2001 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento da Região do Cariri.

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PEC 285/2004 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias, a integra dos arts. 3º, 8º e 9º).

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.
  • PL 2366/2000 - Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

    • Autor: Welinton Fagundes(PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 252/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 10 08 05 PÁG 37907 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.