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Plenário Sessão - Deliberativa - 01/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
01/12/2004 às 18h04
Término:
01/12/2004 às 22h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 208/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 29
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 208-A/04) (PLV 55/04) DCD 02 12 04 PÁG 52374 COL 02.
    • 28
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC).
    • 27
      Votação da Redação Final.
    • 26
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e da Emenda nº 7 a ela apresentada.
    • 25
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 55, de 2004.
    • 24
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 23
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.
    • 22
      Prejudicados os Requerimentos da Bancada do PSDB que solicitam DVS para as Emendas de nºs 2 e 9, respectivamente.
    • 21
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 20
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 19
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 18
      Votação preliminar em turno único.
    • 17
      Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita votação artigo por artigo.
    • 16
      Retirado pelo Líder do PSDB, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 15
      Retirados pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Murilo Zauith (PFL-MS), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 14
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 13
      Encerrada a discussão.
    • 12
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).
    • 11
      Retirado pela Vice-Líder do PSDB, Dep. Yeda Crusius (PSDB-RS), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 10
      Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep. Moroni Torgan (PFL-CE), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 9
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa;pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e da Emenda nº 7; pela inconstitucionalidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 8, 9 e 10; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 10.
    • 8
      Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 10 Emendas a ela apresentadas.
    • 7
      Rejeitado o Requerimento. SIM: 4; NÃO: 261; ABST.: 1; TOTAL: 266
    • 6
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 5
      Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 4
      Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 3
      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL) o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 209/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luiz Sérgio (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 209-A/04) (PLV 56/04) DCD 02 12 04 PÁG 52403 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51, 55 e, em parte, a de nº 13.
    • 12
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 56, de 2004.
    • 11
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 10
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, a de nº 13, deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. José Pimentel (PT-CE), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4, 6, 19 a 27, 35 a 43, 51 e 55; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 5, 7 a 12, 14 a 18, 28, 29 a 34, 44 a 50, 52, 53, 54 e, parcialmente, da Emenda nº 13; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 3, 4, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 35, 36, 39, 41 e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado; e pela rejeição das Emendas de nº 1, 2, 5 a 12, 14 a 18, 28 a 34, 37, 38 , 40, 43 a 55, e, parcialmente, das Emendas de nºs 13 e 42.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 55 Emendas apresentadas.
    • 2
      Retirados pelo autor, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), os Requerimentos que solicitam a retirada de pauta desta MPV e votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 210/2004 - Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 210-A/04) (PLV 57/04) DCD 02 12 04 PÁG 52415 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 1, 6, 7, 9 e 10 a ela apresentadas.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 57, de 2004.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 8, 11 e 12 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 8
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 8, 11 e 12, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1, 6, 7, 9 e 10; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 8, 11 e 12; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, parcialmente, das Emendas de nºs 1 e 9, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2 a 8, 10, 11 e 12.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 12 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 211/2004 - Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Humberto Michiles (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 12
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 211-A/04) DCD 02 12 04 PÁG 52445 COL 02.
    • 11
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM).
    • 10
      Votação da Redação Final.
    • 9
      Aprovada esta Medida Provisória.
    • 8
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5, com parecer contrário.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Votação preliminar em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 5.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 5 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 212/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; 10.874, de 1º de junho de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)

    Passo a Passo

    • 14
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 212-A/04) (PLV 58/04) DCD 02 12 04 PÁG 52461 COL 01.
    • 13
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 18, 20, 24, 27 e 29 a ela apresentadas.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 58, de 2004.
    • 9
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 8
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 2, 3, 7, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 28 e 30 a 36 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 7
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 7, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 28 e 30 a 36, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 6
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 5
      Votação preliminar em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 4, 5, 6, 8, 9, 11, 15, 18, 20, 24, 27 e 29; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 1, 2, 3, 7, 10, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 28 e 30 a 36, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e da Emenda de nºs 18, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 17 e 19 a 36.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Eduardo Seabra (PTB-AP), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 36 Emendas apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 213/2004 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nº 10.891 de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 25
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 213-A/04) (PLV 59/04) DCD 02 12 04 PÁG 52491 COL 01.
    • 24
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR).
    • 23
      Votação da Redação Final.
    • 22
      Retirado pela Liderança do PTB o Requerimento da Bancada que solicita DVS para a expressão "que adotarem as regras de seleção de estudantes bolsistas a que se refere o art. 11 e", constante do art. 13 do PLV 59/04.
    • 21
      Aprovada a Emenda nº 103.
    • 20
      Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
    • 19
      Votação da Emenda nº 103, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PC do B.
    • 18
      Aprovada a Emenda nº 50, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 17
      Aprovada a Emenda nº 56, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 16
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 15
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 59, de 2004, com as alterações feitas pelo Relator no art. 7º, inciso II, e nos atigos 11, 12 e 23; contra os votos declarados em Plenário, ressalvados os Destaques.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 11
      Votação preliminar em turno único.
    • 10
      Parecer reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei de Conversão oferecido, com alterações.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Aprovado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 6
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 5
      Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Ivan Valente (PT-SP) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e, integral ou parcial, das Emendas de nºs 3, 8, 11, 13 a 17, 24, 26, 28, 33, 46 a 51, 60, 65 a 69, 75 a 80, 84, 86 a 92, 99, 117 a 121, 128, 131 a 137, 139, 145 a 149, 168 e 185 , na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 3
      Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 193 Emendas apresentadas.
    • 2
      Retirado pelo Vice-Líder do PFL, Dep.Rodrigo Maia, o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)
  • MPV 214/2004 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Betinho Rosado (PFL-RN)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 214-A/04) (PLV 60/04) DCD 02 12 04 PÁG 52534 COL 02.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas.
    • 11
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 60, de 2004.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), Dep. Neucimar Fraga (PL-ES) e Dep. Luciano Zica (PT-SP).
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 8, 10 a 14, 16, 17 e 18, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 4, 9 e 15.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (PFL-RN), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 18 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:04)

Propostas não analisadas 12

  • MPV 215/2004 - Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 216/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 217/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 218/2004 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 219/2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 220/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 221/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 223/2004 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)
  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo