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PLENÁRIO 20/09/2005
Documentos da Sessão
Informações
- Local
- Plenário
- Início
- 20/09/2005 às 14:00
- Término
- 20/09/2005 às 19:34
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
MPV 252/2005 - Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Custódio Mattos (PSDB-MG)
Passo a Passo
-
13
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 252-A/05) (PLV 23/05)
DCD 21 09 05 PÁG 46235 COL 02.
-
12
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
-
11
Votação da Redação Final.
-
10
Aprovada a Emenda de Redação nº 2 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
-
9
Aprovada a Emenda de Redação nº 1 apresentada pelo Relator, Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG).
-
8
Retirado pela Liderança do PDT, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 318.
-
7
Retirado pela Liderança do PV, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 443.
-
6
Retirado pela Liderança do PMDB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 420.
-
5
Retirados pela Liderança do PFL, a Emenda Aglutinativa nº 1 e os Destaques para votação em separado das Emendas de nºs 177 e 324.
-
4
Retirados pela Liderança do PP, os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 108 e 420.
-
3
Retirado pela Liderança do PTB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 384.
-
2
Prejudicado por acordo dos Srs. Líderes o Requerimento do Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para que a votação dos destaques e da emenda aglutinativa seja feita na seguinte ordem: 1- Emenda Aglutinativa nº 01 do Dep. Carlos Melles (PFL-MG), 2- Destaque para votação em separado da bancada do PDT para a Emenda nº 318, 3- Destaque para votação em separado da bancada do PV para a Emenda nº 443, 4- Destaque para votação em separado da bancada do PP para a Emenda nº 420, 5- Destaque para votação em separado da bancada do PFL para a Emenda nº 324, 6- Destaque para votação em separado da bancada do PTB para a Emenda nº 384, 7- Destaque para votação em separado da bancada do PP para a Emenda nº 108.
-
1
Continuação da votação em turno único.
-
MPV 253/2005 - Prorroga o prazo previsto no art. 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Passo a Passo
-
17
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 253-A/05) (PLV 24/05)
DCD 21 09 05 PÁG 46263 COL 02.
-
16
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
-
15
Votação da Redação Final.
-
14
Rejeitada a Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
-
13
Aprovada a Medida Provisória nº 253, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2005, ressalvado o Destaque.
-
12
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
11
Rejeitado o Requerimento.
-
10
Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
-
9
Votação do Requerimento do Dep. Alberto Fraga, na qualidade de Líder do PFL, que solicita preferência para votação da Emenda nº 13.
-
8
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
7
Votação preliminar em turno único.
-
6
Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PFL-DF) e Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS).
-
5
Votação em turno único.
-
4
Encerrada a discussão.
-
3
Discutiu a Matéria o Dep. Alberto Fraga (PFL-DF).
-
2
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1 e 13, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 2 a 12 e 14 a 19.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 254/2005 - Revoga a Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pedro Canedo (PP-GO)
Passo a Passo
-
10
A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.
(MPV 254-A/05)
DCD 21 09 05 PÁG 46274 COL 02.
-
9
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO).
-
8
Votação da Redação Final.
-
7
Aprovada a Medida Provisória nº 254, de 2005.
-
6
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
-
5
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
-
4
Votação preliminar em turno único.
-
3
Encerrada a discussão.
-
2
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Canedo (PP-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV.
-
1
Discussão em turno único.
Propostas não analisadas 10
-
MPV 255/2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)
Passo a Passo
-
4
Adiada a discussão a Requerimento de Deputado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
3
Aprovado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-PE) e outros que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
-
2
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 8; pela adequação financeira e orçamentária desta e das Emendas de nºs 1 a 4 e 6 a 8, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela aprovação desta e das Emendas de nºs 3, 6, 7 e 8, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 2, 4 e 5.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 256/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pastor Amarildo (PSC-TO)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 257/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Benedito de Lira (PP-AL)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 258/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
MPV 259/2005 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".
- Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.
- Autor: do Poder Executivo
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em turno único.
-
PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.
- Autor: LEUR LOMANTO (PFL-BA)
Passo a Passo
-
2
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 04 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 21 09 05 PÁG 46276 COL 02.
-
1
Discussão em primeiro turno.
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