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PLENÁRIO 08/11/2005

Informações

Local
Plenário
Início
08/11/2005 às 20:20
Término
09/11/2005 às 00:47
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 7

  • MPV 258/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 52

      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.

      DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

    • 51

      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1/05.

    • 50

      Retirado pela Liderança do PSDB, o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 57.

    • 49

      Rejeitada a Emenda nº 55.

    • 48

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

    • 47

      Votação da Emenda nº 55, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.

    • 46

      Em conseqüência fica prejudicado o Requerimento de destaque simples do Dep. Carlos Mota (PSB-MG) para votação em separado da Emenda nº 58.

    • 45

      Rejeitada a Emenda nº 58.

    • 44

      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Mota (PSB-MG) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

    • 43

      Votação da Emenda nº 58, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.

    • 42

      Rejeitados em globo os Requerimentos de destaques simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

    • 41

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA).

    • 40

      Votação em globo dos Requerimentos de destaques simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

    • 39

      Aprovado o Requerimento.

    • 38

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 37

      Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, que solicita votação em globo dos Destaques Simples, exceto os referentes às Emendas de nºs 58 e 214.

    • 36

      Retirado pela Liderança do PSB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 58.

    • 35

      Retirado pela Liderança do PTB o Destaque de sua Bancada para votação em separado da Emenda nº 214.

    • 34

      Retirados pela Liderança do PL os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 353 e 427.

    • 33

      Retirados pela Liderança do PP os Destaques de sua Bancada para votação em separado das Emendas de nºs 241, 311 e 522.

    • 32

      Aprovada a Medida Provisória nº 258, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2005, ressalvados os Destaques.

      Sim: 250; Não: 29; Abst.: 2; Total: 281.

    • 31

      Verificação da votação solicitada pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2005", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 30

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 29

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 28

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 86 a 89, 91, 92, 94, 95, 104 a 107, 111, 112, 113, 115 a 121, 123, 126, 130, 135, 153, 160, 161, 162, 263, 269, 271, 276, 281, 300 a 303, 334, 430 a 436, 439, 440, 441, 443, 462, 463, 465, 469, 471, 475, 476, 490, 498 a 503, 505, 507 a 514 e 517, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 27

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 26

      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Ivan Ranzolin (PFL-SC).

    • 25

      Votação preliminar em turno único.

    • 24

      Foi apresentada uma Emenda Aglutinativa nº 1/05 pelo Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR) e pelo Dep. Julio Lopes (PP-RJ).

    • 23

      Rejeitado o Requerimento.

    • 22

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 21

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita votação artigo por artigo.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

    • 18

      Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

    • 17

      Rejeitado o Requerimento.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Almir Moura (PFL-RJ).

    • 15

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 14

      Rejeitado o Requerimento.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

    • 12

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Aprovado o Requerimento.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 8

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 7

      Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Mussa Demes (PFL-PI) e Dep. Marco Maia (PT-RS).

    • 6

      Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 5

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 22; Não: 254; Abst.: 4; Total: 280.

    • 4

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 3

      Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • MPV 260/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Brant

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:20)

  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: LEUR LOMANTO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 258/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 09 11 05 PÁG 53741 COL 01.

    • 1

      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:20)