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PLENÁRIO Sessão - Deliberativa - 27/09/2005

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
27/09/2005 às 14:00
Término:
27/09/2005 às 20:36
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • MPV 255/2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 6
      Retirado de Ofício, o Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1- MPV 255/05; 2- MPV 257/05; 3- MPV 259/05; 4- MPV 256/05; e 5- MPV 258/05, renumerando-se os demais itens.
    • 5
      Retirada de pauta a Requerimento de Deputado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 4
      Aprovado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Votação em turno único.
  • MPV 256/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 257/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 258/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 259/2005 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: Pedro Canedo (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: Leur Lomanto (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 255/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 28 09 05 PÁG 47147 COL 02.
    • 1
      Discussão em primeiro turno.