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Plenário Sessão - Deliberativa - 24/11/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
24/11/2004 às 13h16
Término:
24/11/2004 às 18h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 26

  • MPV 200/2004 - Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Jackson Barreto (PTB-SE)

    Passo a Passo

    • 45
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 200-A/04) (PLV 48/04) DCD 25 11 04 PÁG 50912 COL 01.
    • 44
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE).
    • 43
      Votação da Redação Final.
    • 42
      Rejeitada a Emenda nº 8.
    • 41
      Encaminharam a Votação: Dep. José Pimentel (PT-CE) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 40
      Votação da Emenda nº 8, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 39
      Mantido o art. 5º do PLV 48/04.
    • 38
      Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
    • 37
      Votação do art. 5º, constante do PLV 48/04 , objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 36
      Rejeitada a Emenda nº 6.
    • 35
      Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 34
      Votação da Emenda nº 6, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.
    • 33
      Rejeitada a Emenda nº 1.
    • 32
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 31
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PSDB.
    • 30
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas a ela apresentadas, ressalvados os Destaques.
    • 29
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão n° 48, de 2004, ressalvados os Destaques.
    • 28
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 27
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 9 a 14 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 26
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 25
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 24
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS).
    • 23
      Votação preliminar em turno único.
    • 22
      Retirado pelo Vice-Líder do PSDB, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), o Requerimento de sua Bancada que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
    • 21
      Retirados pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-RJ), os Requerimentos de sua Bancada que solicitam o adiamento da votação por duas sessões e a votação artigo por artigo, respectivamente.
    • 20
      Encerrada a discussão.
    • 19
      Aprovado o Requerimento.
    • 18
      Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
    • 17
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 16
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. José Pimentel (PT-CE).
    • 15
      Rejeitado o Requerimento.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Moroni Torgan (PFL-CE).
    • 13
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a discussão por grupo de artigos.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
    • 6
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jackson Barreto (PTB-SE), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 9 a 14; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das Emendas de nºs 2 e 3, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das Emendas de nºs 1 e 4 a 14.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 250; Abst.: 2; Total: 256.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 202/2004 - Altera a legislação tributária federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 203/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 201/2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Delgado (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 204/2004 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer ajuda humanitária à República do Paraguai com a finalidade de dar suporte às vítimas do incêndio ocorrido na cidade de Assunção, em 1º de agosto de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Frankembergen (PTB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 205/2004 - Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 30 de junho de 2005, acrescenta o art. 6º A à Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e altera a redação do § 2º do art. 7º da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandro Mabel (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 206/2004 - Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 207/2004 - Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 208/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 209/2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 210/2004 - Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 211/2004 - Abre, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, crédito extraordinário no valor de R$ 60.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 212/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e fixa a remuneração dos cargos que as integram, e da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, que cria a Carreira de Policial Rodoviário Federal; 10.874, de 1º de junho de 2004 e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996; institui a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GEAPF, o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Rodoviária Federal - GEAPRF e a Gratificação de Incremento à Atividade de Administração do Patrimônio da União - GIAPU, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 213/2004 - Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências. EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 10.891, de 09 de julho de 2004; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera as Leis nº 10.891 de 09 de julho de 2004; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 214/2004 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 215/2004 - Dispõe sobre o reajustamento dos valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 216/2004 - Dispõe sobre a criação do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Reforma Agrária - GDARA, altera a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, reestrutura os cargos efetivos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecuárias do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e reajusta as parcelas remuneratórias que lhe são devidas, institui a Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional - GEPDIN, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 217/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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  • MPV 218/2004 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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  • MPV 219/2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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  • MPV 220/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 221/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • MPV 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
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      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)

    Passo a Passo

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      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.015-B, de 2004. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão. DCD 25 11 04 PÁG 50854 COL 02.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:16)