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PLENÁRIO 13/12/2005

Informações

Local
Plenário
Início
13/12/2005 às 18:30
Término
13/12/2005 às 22:32
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MPV 264/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vadinho Baião (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 16
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 264-A/05) DCD 14 12 05 PÁG 60996 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Aprovada a Medida Provisória nº 264, de 2005.
    • 12
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 46 apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer contrário. Sim: 92; Não: 253; Abst.: 2; Total: 347.
    • 11
      Verificação da votação das Emendas de nºs 1 a 46, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovadas as Emendas", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PFL e PSDB.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Alberto Fraga (PFL-DF).
    • 7
      Votação preliminar em turno único.
    • 6
      Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 46.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • MPV 265/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 33.000.000,00, para os fins que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nélio Dias (PP-RN)

    Passo a Passo

    • 11
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 265-A/05) DCD 14 12 05 PÁG 61035 COL 02.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 265, de 2005.
    • 7
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 5 apresentadas na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, com parecer contrário.
    • 6
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Votação preliminar em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nélio Dias (PP-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das emendas de nºs 1 a 5.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    Aprovada

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)
    • Relator: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 22
      A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 5.524-D/05). DCD 14 12 05 PÁG 61044 COL 02.
    • 21
      Aprovada a Redação Final.
    • 20
      Votação da Redação Final.
    • 19
      Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2.
    • 18
      Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Torres (PSDB-SP).
    • 17
      Votação da Emenda Aglutinativa nº 2.
    • 16
      Retirados pela Liderança do PSDB, em razão da apresentação da Emenda Aglutinativa nº 2, os Destaques de sua Bancada que solicitam votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 19 e 21.
    • 15
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PT para votação em separado da expressão "nos demais casos" constante do inciso II do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 14
      Suprimido o inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 77; Não: 216; Abst.: 5; Total: 298.
    • 13
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Dep. Moreira Franco (PMDB-RJ) e Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
    • 12
      Votação do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PT.
    • 11
      Aprovado o Requerimento do Dep. Henrique Fontana, Líder do PT, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PT que solicita votação em separado do inciso I do § 1º do art. 4º do Substitutitvo da Comissão de Finanças e Tributação.
    • 10
      Em conseqüência fica prejudicado o Destaque da Bancada do PP para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
    • 9
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 298; Não: 48; Abst.: 3; Total: 349.
    • 8
      Verificação da votação da Emenda de Plenário nº 20, solicitada pelos Deps. Jovair Arantes, na qualidade de Líder do PTB, Silvio Torres, na qualidade de Líder do PSDB, e Pompeo de Mattos, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Linhares (PP-CE) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 6
      Votação da Emenda de Plenário nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB.
    • 5
      Retirado pelo Líder do PFL, Dep. Rodrigo Maia, o Destaque de sua bancada que solicita votação em separado da Emenda de Plenário nº 22.
    • 4
      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Gilmar Machado (PT-MG).
    • 3
      Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PFL.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

Propostas não analisadas 6

  • OBJ 4/2005 - Eleição dos membros da Câmara dos Deputados para a Comissão Representativa do Congresso Nacional (Art. 58, § 4º da Constituição Federal) para o período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.

    • Autor: de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Passo a Passo

    • 3
      Suplentes: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Neyde Aparecida (PT-GO), Dep. Odair Cunha (PT-MG), Dep. Leandro Vilela (PMDB-GO), Dep. Pedro Novais (PMDB-MA), Dep. Teté Bezerra (PMDB-MT), Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Feu Rosa (PP-ES), Dep. Professor Irapuan Teixeira (PP-SP), Dep. Pastor Frankembergen (PTB-RR), Dep. Ricarte de Freitas (PTB-MT), Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), Dep. Ivan Paixão (PPS-SE) e Dep. André Figueiredo (PDT-CE).
    • 2
      Titulares: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Rubens Otoni (PT-GO), Dep. Wasny de Roure (PT-DF), Dep. Albérico Filho (PMDB-MA), Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), Dep. Fernando de Fabinho (PFL-BA), Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Sebastião Madeira (PSDB-MA), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), Dep. Nelson Meurer (PP-PR), Dep. Elaine Costa (PTB-RJ), Dep. Nilton Capixaba (PTB-RO), Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), Dep. Geraldo Resende (PPS-MS) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
    • 1
      Eleitos por aclamação os membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 16 de dezembro de 2005 a 14 de fevereiro de 2006.

  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • PEC 7/2003 - Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • PEC 548/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.

    • Autor: de Senado Federal - BERNARDO CABRAL

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • PEC 446/2005 - Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADÃO PRETTO (PT-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ANGELA GUADAGNIN (PT-SP), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CRUZ (PP-MS), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ARY KARA (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO NARDES (PP-RS), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BENJAMIN MARANHÃO (PMDB-PB), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), BIFFI (PT-MS), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Celso Russomanno (PP-SP), CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS), Chico Alencar (PT-RJ), CHICO DA PRINCESA (PL-PR), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), COLBERT MARTINS (PPS-BA), CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), CÉSAR MEDEIROS (PT-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), DELEY (PMDB-RJ), DOMICIANO CABRAL (PSDB-PB), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. FRANCISCO GONÇALVES (PTB-MG), DR. HELENO (PMDB-RJ), DURVAL ORLATO (PT-SP), EDINHO BEZ (PMDB-SC), EDINHO MONTEMOR (PL-SP), EDMAR MOREIRA (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIO BACCI (PDT-RS), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), Eunício Oliveira (PMDB-CE), FERNANDO CORUJA (PPS-SC), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FERNANDO FERRO (PT-PE), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO APPIO (PP-RS), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gastão Vieira (PMDB-MA), GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), GERVÁSIO OLIVEIRA (PMDB-AP), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HAMILTON CASARA (PL-RO), HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB-RN), Henrique Fontana (PT-RS), Hermes Parcianello (PMDB-PR), IBERÊ FERREIRA (PTB-RN), ILDEU ARAUJO (PP-SP), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JACKSON BARRETO (PTB-SE), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR DE OLIVEIRA (PMDB-ES), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), JOAQUIM FRANCISCO (PTB-PE), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA), JOSÉ CARLOS MACHADO (PFL-SE), JOSÉ CHAVES (PTB-PE), JOSÉ EDUARDO CARDOZO (PT-SP), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (PFL-PE), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO CORREIA (PMDB-AC), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (S.PART.-RJ), JOÃO TOTA (PP-AC), Julio Lopes (PP-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JURANDIR BOIA (PDT-AL), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), JÚLIO REDECKER (PSDB-RS), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEANDRO VILELA (PMDB-GO), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), Leonardo Monteiro (PT-MG), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MANOEL SALVIANO (PSDB-CE), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO BARBIERI (PMDB-SP), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PL-BA), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MARCUS VICENTE (PTB-ES), MARIA DO CARMO LARA (PT-MG), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MEDEIROS (PL-SP), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), NELSON TRAD (PMDB-MS), NEUTON LIMA (PTB-SP), NEY LOPES (PFL-RN), Nilson Pinto (PSDB-PA), NILTON BAIANO (PP-ES), NILTON CAPIXABA (PTB-RO), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OLIVEIRA FILHO (PL-PR), Onyx Lorenzoni (PFL-RS), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), OSÓRIO ADRIANO (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Pauderney Avelino (PFL-AM), PAULO BALTAZAR (PSB-RJ), PAULO FEIJÓ (PSDB-RJ), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CANEDO (PP-GO), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR LUIZINHO (PT-SP), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), REMI TRINTA (PL-MA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), RIBAMAR ALVES (PSB-MA), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO BERZOINI (PT-SP), ROBÉRIO NUNES (PFL-BA), ROGÉRIO TEÓFILO (PPS-AL), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), Rubens Otoni (PT-GO), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SIGMARINGA SEIXAS (PT-DF), Silas Câmara (PTB-AM), TARCÍSIO ZIMMERMANN (PT-RS), TETÉ BEZERRA (PMDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIEIRA REIS (PMDB-RJ), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WASNY DE ROURE (PT-DF), WILSON CIGNACHI (PMDB-RS), Wilson Santiago (PMDB-PB), WLADIMIR COSTA (PMDB-PA), XICO GRAZIANO (PSDB-SP), ZICO BRONZEADO (PT-AC), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

  • PEC 536/1997 - Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
    • 1
      Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)