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Plenário Sessão - Deliberativa - 07/12/2004

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
07/12/2004 às 14h00
Término:
07/12/2004 às 19h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 217/2004 - Abre crédito extraordinário aos Orçamentos Fiscal e de Investimento da União, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 20
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 217-A/04) (PLV 62/04) DCD 08 12 04 PÁG 53336 COL 01.
    • 19
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Devani Ribeiro (PT-SP).
    • 18
      Votação da Redação Final.
    • 17
      Em conseqüência fica prejudicada, na Câmara dos Deputados, a apreciação desta Medida Provisória e das Emendas de nºs 2, 11, 20 e 21 apresentadas.
    • 16
      Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 62, de 2004.
    • 15
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 14
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1, 3 a 10, 12 a 19 e 22 a 29 deixam de ser submetidas a votos, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.
    • 13
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 9 e 10, e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PSDB.
    • 11
      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).
    • 10
      Votação preliminar em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).
    • 7
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 8 e 11 a 29; pela inconstitucionalidade das Emendas de nºs 9 e 10; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 2, 9, 10, 11, 20 e 21; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1, 3 a 8, 12 a 19 e 22 a 29; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, das Emendas de nºs 2 e 20, e, parcialmente, da Emenda nº 11, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais Emendas.
    • 6
      Designado Relator, Dep. Devanir Ribeiro (PT-SP), para proferir parecer pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta MPV e às 29 Emendas a ela apresentadas.
    • 5
      Prejudicada a verificação da votação do Requerimento em face de sua retirada pelo Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Vignatti (PT-SC) e Dep. Murilo Zauith (PFL-MS).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Murilo Zauith, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • MPV 218/2004 - Autoriza a União a fornecer equipamentos e auxílio técnico aos países africanos, no combate à praga de gafanhotos.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 15
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 218-A/04) DCD 08 12 04 PÁG 53354 COL 01.
    • 14
      Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG).
    • 13
      Votação da Redação Final.
    • 12
      Aprovada esta Medida Provisória nº 218, de 2004, contra os votos do PFL, do PSDB, do Dep. Zonta (PP-SC), e do Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS). .
    • 11
      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário.
    • 10
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 9
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN, contra os votos do PFL, do PSDB e do Dep. Zonta (PP-SC).
    • 8
      Votação preliminar em turno único.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 6
      Votação em turno único.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Vignatti (PT-SC), Dep. Onyx Lorenzoni (PFL-RS), Dep. Carlos Willian (PSC-MG), Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM) e Dep. Gervásio Silva (PFL-SC).
    • 3
      Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 e 2.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Isaías Silvestre (PSB-MG), para proferir parecer pela Comissão Mista do Congresso Nacional a esta MPV e às 2 Emendas a ela apresentadas.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 9

  • MPV 219/2004 - Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 220/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 10.683, de 28 de maio de 2003. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.848, de 15 de março de 2004.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 221/2004 - Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA e o Warrant Agropecuário - WA, dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, e 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 222/2004 - Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.480, de 02 de julho de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 223/2004 - Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2005, altera a Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 224/2004 - Altera dispositivos da Lei nº 9.657, de 3 de junho de 1998, que cria, no âmbito das Forças Armadas, a Carreira de Tecnologia Militar, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Tecnologia Militar e os cargos que menciona, da Lei nº 10.551, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Controle e Segurança de Tráfego Aéreo - GDASA e da Gratificação Especial de Controle do Tráfego Aéreo - GECTA, e da Lei nº 10.910, de 16 de julho de 2004, que reestrutura a remuneração dos cargos das Carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das Carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 3015/2004 - Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Rubinelli (PT-SP)
  • PL 3884/2004 - Institui normas gerais de contratos para a constituição de consórcios públicos, bem como de contratos de programa para a prestação de serviços públicos por meio de gestão associada e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo