Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Josaphat Marinho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
• Apense-se a este o PL 1439/91.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• RELATOR DEP PINHEIRO LANDIM.
  DCN1 11 03 95 PAG 3105 COL 01.

Plenário ( PLEN )

• DISCURSO DOS DEP MICHEL TEMER, ODELMO LEÃO, INOCENCIO
  OLIVEIRA, JOSE ANIBAL, SANDRA STARLING, PEDRINHO ABRÃO,
  SERGIO MIRANDA, JOSE THOMAZ NONO, MATHEUS SCHMIDT,
  FERNANDO GABEIRA, FERNANDO LYRA, AGNALDO TIMOTEO E
  HAROLDO LIMA.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
  PINHEIRO LANDIM, COM SUBSTITUTIVO A ESTE E AOS
  PL. 506/91, PL. 750/91, PL. 950/91, PL. 1439/91,
  PL. 1539/91, PL. 2065/91, PL. 2735/92, PL. 2741/92, E
  CONTRARIOS AOS PL. 5906/90, PL. 6045/90, PL. 179/91,
  PL. 192/91, PL. 256/91, PL. 276/91, PL. 703/91,
  PL. 845/91 E PL. 1099/91, APENSADOS.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• ENCAMINHADO A CCJR.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR
  ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
  LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, DO
  SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CCTCI, E DOS PL. 506/91, PL.
  2735/92, PL. 2741/92 E PL. 1539/91 APENSADOS, NA FORMA DO
  SUBSTITUTIVO APRESENTADO; PELA CONSTITUCIONALIDADE,
  JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA
  REJEIÇÃO DOS PL. 6045/90, PL. 192/91, PL. 256/91, PL.
  276/91, PL. 750/91, PL. 1439/91 E PL. 2065/91, APENSADOS;
  PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS PL. 179/91, PL.703/91, PL.
  845/91 E PL. 950/91, APENSADOS; PELA INJURIDICIDADE DOS
  PL. 1099/91 E PL. 5960/90, APENSADOS.

Mesa Diretora ( MESA )

• DECISÃO DO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, DETERMINANDO
  A DESAPENSAÇÃO DOS PL. 179/91, PL. 703/91, PL. 845/91,
  PL. 950/91, PL. 1099/91 E 5960/90, DESTE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 592/1999.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL 2937/2000.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7475/2010, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer à Presidência da Câmara dos deputados o desapensamento do Projeto de Lei n.º 5322/2009 do Projeto de Lei n.º 3232/2002, por sua vez apensado aos PLs 592/1999, 2937/2000, 1439/1991, 3779/1997 e 4667/1998."
  DCD do dia 24/11/10 PÁG 46410 COL 02.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PL-1744/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento n. 4558/2012, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão do Presidente da Casa que indeferiu o Requerimento nº 3.792/201, que pleiteia a desapensação do PL 2.270/2011 do PL nº 1.439/1991, ou a apreciação da mesma pelo Plenário.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5317/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à republicação em Avulso, em virtude de apensação

Plenário ( PLEN ) - 20:03 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à republicação - Avulso Letra A

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e parecer proferido em Plenário a elas Publicado em Avulso - Letra B.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
• Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 3; não: 210; abstenção: 3; total: 216.  Votação
• Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
  DCD de 11/06/14 PÁG 91 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Votação em turno único. Inteiro teor
• Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
• Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3.
• Aprovado o destaque de preferência.
• Prejudicado o destaque de preferência da bancada do PCdoB, para votação do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 4.
• Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB; e Alex Manente (PPS-SP), passando-se à sua votação pelo processo nominal.
• Aprovado o Projeto de Lei nº 6.446 de 2013, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 79; abstenção: 1; total: 398.  Votação
• Ficam prejudicados o Projeto de Lei nº 3.232/1992, principal; o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e os Projetos de Lei de nºs 6.045/90, 192/91, 276/91, 506/91, 750/91, 1.439/91, 1.539/91, 2.065/91, 2.735/92, 2.741/92, 3.779/97, 4.667/98, 592/99, 2.937/00, 3.562/04. 5.322/09, 1.112/11, 1.744/11, 2.270/11, 2.450/11, 3.406/12, 3.523/12 e 7.175/14, apensados, ressalvados os destaques.
• Votação do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 1.
• Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Damião Feliciano (PDT-PB).
• Suprimido o texto destacado.
• Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 5.
• Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação em separado do § 3º do art. 5º do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 9.
• Votação da Emenda de Plenário nº 2, objeto do destaque da bancada do PSD - DTQ 10.
• Encaminhou a Votação o Dep. Wadih Damous (PT-RJ).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
• Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2.
• Encaminharam a Votação: Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 206; não: 219; abstenção: 1; total: 426 (votação nominal, de ofício)  Votação
• Prejudicado o destaque da bancada do DEM, para votação da Emenda de Plenário nº 1 - DTQ 7.
• Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
• Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Daniel Coelho, na qualidade de Líder do PSDB, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Mantida a expressão destacada. Sim: 273; não: 145; abstenção: 1; total: 419.  Votação
• Votação do art. 2º do Projeto de Lei nº 7.175/2014, apensado, para incluir o referido dispositivo onde couber, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 8.
• Encaminhou a Votação o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação automática do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado, em face da sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 - 20:01). A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.446-A/2013).