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PL 3779/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3232/1992 - Arquivada

Origem: PLS 257/1996

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR

Apresentação
21/10/1997

Ementa
Dispõe sobre o direito de resposta.

Dados Complementares:
De pessoa ofendida em matéria divulgada em veículo de comunicação social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/11/1999	DEFERIDO OF 1017/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3232/92.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 3 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/10/1997	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Roberto Requião Inteiro teor
20/11/1997	Mesa Diretora ( MESA ) A CCTCI E CCJR.(DESPACHO INICIAL)
20/11/1997	Plenário ( PLEN ) PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 97 PAG 39271 COL 01. Inteiro teor
21/11/1997	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A CCTCI.
26/11/1997	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP ROBERTO VALADÃO.
30/06/1998	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO VALADÃO, COM SUBSTITUTIVO.
07/05/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP MARCELO BARBIERI. PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI. Inteiro teor
09/06/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MARCELO BARBIERI.
11/06/1999	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO.
30/06/1999	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP VILMAR ROCHA.
22/11/1999	Mesa Diretora ( MESA ) DEFERIDO OF 1017/99, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3232/92.
03/10/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6446/2013. Inteiro teor
20/10/2015	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).