Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 1439/1991 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Genebaldo Correia - PMDB/BA

Apresentação
28/06/1991

Ementa
Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 5.250, de 1967. (Co-Autores): Dep. José Serra - Líder do PSDB/SP. Dep. José Genoíno - Líder do PT/SP. Dep Roberto Freire - Líder do PCB/PE. Dep Vivaldo Barbosa - Líder do PDT/RJ. Dep Jose Carlos Sabóia - Líder do PSB/MA. Dep Benedito Domingos - Líder do PTR/DF. Dep Gastone Righi - Líder do PTB/SP. Dep Víctor Faccioni - Líder do PDS/RS. Dep Ricardo Izar - Líder do PL/SP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/1992 APENSE-SE AO AO PL. 3232/92. (DESPACHO DA MESA).

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Apensados

Apensados ao PL 1439/1991 ( 11 )

  • PL 6045/1990 (2)
  • ,  PL 276/1991
  • ,  PL 506/1991
  • ,  PL 192/1991
  • ,  PL 750/1991
  • ,  PL 1539/1991
  • ,  PL 2065/1991 (1)
  • ,  PL 3406/2012
  • ,  PL 2735/1992
  • ,  PL 2741/1992
  • ,  PL 2270/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pel Dep. GENEBALDO CORREIA e outros Inteiro teor
08/08/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CCJR E CCTCI.(DESPACHO INICIAL)
08/08/1991

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 08 91 PAG 13283 COL 01.
    REP: DCD 30 08 97 PAG 25856 COL 02. Inteiro teor
12/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A
    ESTE DOS PL. 5960/90, PL. 6045/90, PL. 179/91,
    PL. 506/91, PL. 703/91, PL. 750/91, PL. 950/91 E
    PL. 1099/91.
    DCN1 21 09 91 PAG 17680 COL 01.
03/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR. REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
07/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • RELATOR DEP ANTONIO BRITTO.
    DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 01.
11/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 18 11 91.
    DCN1 09 11 91 PAG 22576 COL 02.
19/11/1991

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
15/04/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2741/1992.
11/05/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO BRITO, SOLICITANDO
    APENSAÇÃO A ESTE DOS PL. 1539/91, PL. 2065/91,DCN1 12 05 92 PAG 8664 COL 02.
01/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2.735/1992.
02/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ANTONIO BRITTO, SOLICITANDO
    APENSAÇÃO A ESTE DOS PL. 256/91, PL. 845/91 E PL. 192/91.
    DCN1 03 06 92 PAG 11684 COL 02.
15/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO BRITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A ESTE DOS PL'S 2741/92 E 2735/92, VISTO ESTES JÁ SE ENCONTRAREM APENSADOS. DCN1 16 06 92 PAG 13301 COL 02.
28/09/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO AO PL. 3232/92. (DESPACHO DA MESA).
21/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se deste o PL 256/1991. DEFERIDO OF-GP 068/95, DA DEP JANDIRA FEGHALI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO. DCD 20 10 95 PAG 2182 COL 02. DCD 10 01 96 PAG 0064 COL 01.
19/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A DESAPENÇÃO DOS PL'S 5960/90, 179/91, 703/91, 845/91 E 1099/91 DESTE.
21/09/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2270/2011.
    DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 01. Inteiro teor
16/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3791/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a desapensação do PL 2.270/2011". Inteiro teor
06/02/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Req. 3791/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3791/2011, porquanto o Projeto de Lei nº 2.270/2011, o Projeto de Lei n. 1.439/1991, e os que a este foram apensados tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).
  Versões para impressão