PL 6045/1990 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1439/1991

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/12/1990

Ementa
Cria , para efeito indicativo, o Certificado de Classificação, de diversões e espetáculos públicos e de programas de rádio e televisão e dá outras providências

Dados Complementares:
Regulamenta o inciso I do § 3º do art. 220 da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/09/1991 DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
DESTE AO PL. 1439/91.

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Apensados

Apensados ao PL 6045/1990 ( 2 )

  • PL 276/1991
  • ;  PL 506/1991

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14123 COL 01. Inteiro teor
12/12/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1194/88.(DESPACHO INICIAL)
13/12/1990

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDMUNDO GALDINO.
    DCN1 14 12 90 PAG 14331 COL 03.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 91 PAG 0108 COL 01.
18/03/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
24/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM) E CCTCI. (NOVO DESPACHO).
    DCN1 25 04 91 PAG 4569 COL 01.
08/05/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 05 91.
  • RELATOR DEP JOÃO MELLÃO NETO. DCN1 11 05 91 PAG 5885 COL 01.
14/05/1991

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/06/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 45/91, DA CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE
    DOS PL. 179/91, PL. 276/91 E PL. 506/91.
    DCN1 27 06 91 PAG 11467 COL 02.
12/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 228/91, DA CCTCI, SOLICITANDO A APENSAÇÃO
    DESTE AO PL. 1439/91.
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).