PL 2741/1992 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/1992

Ementa
Dispõe sobre a liberdade de informação através dos meios de comuncação social

Dados Complementares:
Revoga a Lei de Imprensa - lei nº 5.250 de 1967.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/1992 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 19 11 92 PAG 24817 COL 01.
REP: DCD 30 08 97 PAG 25878 COL 01.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/2015 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/1992

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE LUIZ CLEROT.
    DCN1 16 04 92 PAG 7029 COL 02.
  • APENSE-SE AO PL. 1439/91. (DESPACHO INICIAL) DCN1 12 05 92 PAG 8663 COL 02.
18/11/1992

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 19 11 92 PAG 24817 COL 01.
    REP: DCD 30 08 97 PAG 25878 COL 01. Inteiro teor
20/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei n. 6.446/2013, apensado. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/10/2015 – 20:01).