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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 06/05/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
06/05/2014 às 20h09
Término:
06/05/2014 às 23h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 10104/2014 - Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

    • Autores: Fernando Francischini (SD-PR) , Andre Moura (PSC-SE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Sibá Machado (PT-AC) , Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10109/2014 - Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.

    • Autores: Roberto Santiago (PSD-SP) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Dr. Ubiali (PSB-SP) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 34
      A matéria vai à sanção (PL 4.715-I/1994). DCD 07/05/14 PAG 123 A 144 COL 01.
    • 33
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 32
      Votação da Redação Final.
    • 31
      Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 30
      Suprimido o artigo destacado.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 28
      Votação do art. 8º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 27
      Suprimido o artigo destacado.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 25
      Votação do art.  7º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 24
      Suprimido o inciso destacado.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 22
      Votação do inciso X do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      *** A Presidência excluiu da votação os itens G e H do Parecer da CCJC, por se tratar da mesma matéria aprovada pelas duas Casas na tramitação inicial.
    • 20
      Aprovada a supressão.
    • 19
      I) Votação da supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 18
      Aprovada a supressão.
    • 17
      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 16
      F) Votação da supressão do § 4º do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o texto do § 3º do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 15
      Aprovada a supressão.
    • 14
      E) Votação da supressão da alínea "e" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o inciso X do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 13
      Aprovada a supressão.
    • 12
      D) Votação da supressão da alínea "d" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o inciso VII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 11
      Aprovada a supressão.
    • 10
      C) Votação da supressão da expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer a expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 9
      Aprovada a supressão.
    • 8
      B) Votação da supressão do caput do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o caput do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 7
      Aprovada a supressão.
    • 6
      A) Votação da supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 5
      *** Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais houve pareceres divergentes das Comissões, ocorrerá separadamente (itens A a I, nos termos do Parecer da CCJC).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.715 de 1994. DCD 07/05/14 PAG 123 COL 01.
  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 07/05/14 PAG 148 COL 01.
  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: João Campos (PSDB-GO) , Abelardo Lupion (PFL-PR) , Adelor Vieira (PMDB-SC) , Ademir Camilo (PDT-MG) , Affonso Camargo (PSDB-PR) , Afonso Hamm (PP-RS) , Alberto Fraga (PFL-DF) , Alexandre Maia (PMDB-MG) , Almeida de Jesus (PL-CE) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Almir Moura (PFL-RJ) , André Figueiredo (PDT-CE) , Anivaldo Vale (PSDB-PA) , Anselmo (PT-RO) , Antenor Naspolini (PSDB-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) , Antonio Cruz (PP-MS) , Ariosto Holanda (PSB-CE) , Asdrubal Bentes (PMDB-PA) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PSB-PI) , Betinho Rosado (PFL-RN) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Bispo Wanderval , Bosco Costa (PSDB-SE) , Cabo Júlio (PMDB-MG) , Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) , Carlos Mota (PSB-MG) , Carlos Nader (PL-RJ) , Carlos Santana (PT-RJ) , Carlos Willian (PMDB-MG) , César Bandeira (PFL-MA) , Claudio Cajado (PFL-BA) , Cleuber Carneiro (PTB-MG) , Coriolano Sales (PFL-BA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Custódio Mattos (PSDB-MG) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Darci Coelho (PP-TO) , Darcísio Perondi (PMDB-RS) , Davi Alcolumbre (PFL-AP) , Deley (PSC-RJ) , Dilceu Sperafico (PP-PR) , Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR) , Edinho Montemor (PSB-SP) , Edna Macedo (PTB-SP) , Edson Ezequiel (PMDB-RJ) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Eduardo Gomes (PSDB-TO) , Eduardo Seabra (PTB-AP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Érico Ribeiro (PP-RS) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Fernando Gabeira (PV-RJ) , Fernando Gonçalves (PTB-RJ) , Francisco Turra (PP-RS) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Gustavo Fruet (PSDB-PR) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Heleno Silva (PL-SE) , Hélio Esteves (PT-AP) , Henrique Afonso (PT-AC) , Iriny Lopes (PT-ES) , Itamar Serpa (PSDB-RJ) , Jair Bolsonaro (PP-RJ) , Jamil Murad (PCdoB-SP) , Jefferson Campos (PTB-SP) , João Alfredo (PSOL-CE) , João Almeida (PSDB-BA) , João Batista (PP-SP) , João Magalhães (PMDB-MG) , João Magno (PT-MG) , João Mendes de Jesus (PSB-RJ) , Jonival Lucas Junior (PTB-BA) , Jorge Boeira (PT-SC) , José Linhares (PP-CE) , José Militão (PTB-MG) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , José Santana de Vasconcellos (PL-MG) , Josias Quintal (PSB-RJ) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) , Júlio Cesar (PFL-PI) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Julio Semeghini (PSDB-SP) , Júnior Betão (PL-AC) , Jutahy Junior (PSDB-BA) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Lincoln Portela (PL-MG) , Lino Rossi (PP-MT) , Lobbe Neto (PSDB-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Luiz Bittencourt (PMDB-GO) , Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) , Luiz Couto (PT-PB) , Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) , Marcelino Fraga (PMDB-ES) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Marcelo Teixeira (PSDB-CE) , Marcos Abramo (PP-SP) , Mário Heringer (PDT-MG) , Maurício Quintella Lessa (PDT-AL) , Maurício Rabelo (PL-TO) , Medeiros (PL-SP) , Milton Barbosa (PSC-BA) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Moreira Franco (PMDB-RJ) , Mussa Demes (PFL-PI) , Narcio Rodrigues (PSDB-MG) , Natan Donadon (PMDB-RO) , Nelson Bornier (PMDB-RJ) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Nelson Meurer (PP-PR) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Nice Lobão (PFL-MA) , Nilton Baiano (PP-ES) , Odair Cunha (PT-MG) , Olavo Calheiros (PMDB-AL) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) , Osvaldo Coelho (PFL-PE) , Pastor Amarildo (PSC-TO) , Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE) , Pastor Frankembergen (PTB-RR) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Paulo Afonso (PMDB-SC) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) , Rafael Guerra (PSDB-MG) , Raimundo Santos (PL-PA) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Roberto Brant (PFL-MG) , Roberto Magalhães (PFL-PE) , Ronaldo Caiado (PFL-GO) , Ronaldo Dimas (PSDB-TO) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Rose de Freitas (PMDB-ES) , Rubens Otoni (PT-GO) , Salvador Zimbaldi (PSB-SP) , Sandes Júnior (PP-GO) , Sarney Filho (PV-MA) , Sérgio Caiado (PP-GO) , Severiano Alves (PDT-BA) , Silas Câmara (PTB-AM) , Simplício Mário (PT-PI) , Suely Campos (PP-RR) , Takayama (PMDB-PR) , Thelma de Oliveira (PSDB-MT) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Vicente Arruda (PSDB-CE) , Vignatti (PT-SC) , Vilmar Rocha (PFL-GO) , Walter Barelli (PSDB-SP) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Wasny de Roure (PT-DF) , Zelinda Novaes (PFL-BA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Zonta (PP-SC) , Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face do encerramento da sessão.
    • 5
      Prejudicado Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.
    • 4
      Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.
    • 3
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder doPT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.
  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 6
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 06; total: 390.
    • 5
      Votação em primeiro turno.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
    • 2
      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013. DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01.
    • 1
      *** Aprovado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358.