Acompanhe

PLENÁRIO 06/05/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
06/05/2014 às 20:09
Término
06/05/2014 às 23:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 34
      A matéria vai à sanção (PL 4.715-I/1994). DCD 07/05/14 PAG 123 A 144 COL 01.
    • 33
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
    • 32
      Votação da Redação Final.
    • 31
      Retirado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado do inciso I do art. 5º do Substitutivo do Senado Federal.
    • 30
      Suprimido o artigo destacado.
    • 29
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 28
      Votação do art. 8º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 27
      Suprimido o artigo destacado.
    • 26
      Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 25
      Votação do art.  7º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 24
      Suprimido o inciso destacado.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
    • 22
      Votação do inciso X do art. 4º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      *** A Presidência excluiu da votação os itens G e H do Parecer da CCJC, por se tratar da mesma matéria aprovada pelas duas Casas na tramitação inicial.
    • 20
      Aprovada a supressão.
    • 19
      I) Votação da supressão da expressão "20 (vinte)" do § 3º do art. 10 do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 18
      Aprovada a supressão.
    • 17
      Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 16
      F) Votação da supressão do § 4º do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o texto do § 3º do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 15
      Aprovada a supressão.
    • 14
      E) Votação da supressão da alínea "e" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o inciso X do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 13
      Aprovada a supressão.
    • 12
      D) Votação da supressão da alínea "d" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o inciso VII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 11
      Aprovada a supressão.
    • 10
      C) Votação da supressão da expressão "Presidente" da alínea "c" do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer a expressão "dois Deputados Federais" do inciso VIII do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 9
      Aprovada a supressão.
    • 8
      B) Votação da supressão do caput do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, para restabelecer o caput do art. 3º do texto da Câmara dos Deputados, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 7
      Aprovada a supressão.
    • 6
      A) Votação da supressão da expressão "na qualidade de presidente" constante da alínea "a" do artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal, com pareceres divergentes das Comissões.
    • 5
      *** Conforme determina o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais houve pareceres divergentes das Comissões, ocorrerá separadamente (itens A a I, nos termos do Parecer da CCJC).
    • 4
      Votação em turno único.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
    • 1
      Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.715 de 1994. DCD 07/05/14 PAG 123 COL 01.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 10104/2014 => PL 7469/2014 - Requeremos nos termos ao art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 7469/2014.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR), DR. UBIALI (PSB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MOREIRA MENDES (PSD-RO), SIBÁ MACHADO (PT-AC), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 10109/2014 => PL 7185/2014 - Requeiro nos termos regimentais do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados urgência para o PL 7185/2014.

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS (PR-MG), DR. UBIALI (PSB-SP), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), ROBERTO SANTIAGO (PSD-SP), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.

  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: de Senado Federal - Josaphat Marinho
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 9
      Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 8
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
    • 7
      Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2.
    • 5
      Designada Relatora, Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 07/05/14 PAG 148 COL 01.

  • PEC 471/2005 - Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.

    • Autores: ABELARDO LUPION (PFL-PR), ADELOR VIEIRA (PMDB-SC), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), AFFONSO CAMARGO (PSDB-PR), Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PFL-DF), ALEXANDRE MAIA (PMDB-MG), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ), ALMIR MOURA (PFL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), ANIVALDO VALE (PSDB-PA), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTENOR NASPOLINI (PSDB-CE), ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO CRUZ (PP-MS), ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), B. SÁ (PSB-PI), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), Bosco Costa (PSDB-SE), CABO JÚLIO (PMDB-MG), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS MOTA (PSB-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PMDB-MG), Claudio Cajado (PFL-BA), CLEUBER CARNEIRO (PTB-MG), CORIOLANO SALES (PFL-BA), COSTA FERREIRA (PSC-MA), CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG), CÉSAR BANDEIRA (PFL-MA), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALCOLUMBRE (PFL-AP), DELEY (PSC-RJ), Dilceu Sperafico (PP-PR), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), EDINHO MONTEMOR (PSB-SP), EDNA MACEDO (PTB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SEABRA (PTB-AP), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), ELISEU RESENDE (PFL-MG), ENIVALDO RIBEIRO (PP-PB), FERNANDO GABEIRA (PV-RJ), FERNANDO GONÇALVES (PTB-RJ), FLEURY (PTB-SP), FRANCISCO TURRA (PP-RS), FÉLIX MENDONÇA (PFL-BA), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), GONZAGA MOTA (PSDB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gustavo Fruet (PSDB-PR), HELENILDO RIBEIRO (PSDB-AL), HELENO SILVA (PL-SE), HENRIQUE AFONSO (PT-AC), HÉLIO ESTEVES (PT-AP), IRINY LOPES (PT-ES), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), JAIR BOLSONARO (PP-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PTB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ LINHARES (PP-CE), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), JOÃO ALFREDO (PSOL-CE), JOÃO ALMEIDA (PSDB-BA), JOÃO BATISTA (PP-SP), João Campos (PSDB-GO), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MAGNO (PT-MG), JOÃO MENDES DE JESUS (PSB-RJ), JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP), JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA), JUÍZA DENISE FROSSARD (PPS-RJ), Júlio Cesar (PFL-PI), Júlio Delgado (PSB-MG), JÚNIOR BETÃO (PL-AC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PP-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP), MARCELINO FRAGA (PMDB-ES), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PSDB-CE), MARCOS ABRAMO (PP-SP), MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (PDT-AL), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MEDEIROS (PL-SP), MILTON BARBOSA (PSC-BA), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MORAES SOUZA (PMDB-PI), MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), MUSSA DEMES (PFL-PI), Mário Heringer (PDT-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NATAN DONADON (PMDB-RO), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), NELSON MEURER (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), NICE LOBÃO (PFL-MA), NILTON BAIANO (PP-ES), Odair Cunha (PT-MG), OLAVO CALHEIROS (PMDB-AL), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), OSVALDO COELHO (PFL-PE), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR FRANCISCO OLÍMPIO (PSB-PE), PASTOR FRANKEMBERGEN (PTB-RR), PASTOR PEDRO RIBEIRO (PMDB-CE), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO AFONSO (PMDB-SC), PAULO GOUVÊA (PL-RS), PAULO RUBEM SANTIAGO (PT-PE), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Raimundo Santos (PL-PA), REINALDO BETÃO (PL-RJ), ROBERTO BRANT (PFL-MG), ROBERTO MAGALHÃES (PFL-PE), RONALDO CAIADO (PFL-GO), RONALDO DIMAS (PSDB-TO), RONIVON SANTIAGO (PP-AC), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), Rubens Otoni (PT-GO), SALVADOR ZIMBALDI (PSB-SP), SANDES JÚNIOR (PP-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), Silas Câmara (PTB-AM), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SUELY CAMPOS (PP-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TAKAYAMA (PMDB-PR), THELMA DE OLIVEIRA (PSDB-MT), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), VICENTE ARRUDA (PSDB-CE), VIGNATTI (PT-SC), VILMAR ROCHA (PFL-GO), WALTER BARELLI (PSDB-SP), WALTER PINHEIRO (PT-BA), WANDERVAL SANTOS (PL*-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), ZELINDA NOVAES (PFL-BA), ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), ZICO BRONZEADO (PT-AC), ZONTA (PP-SC), ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP), Átila Lira (PSDB-PI), ÉRICO RIBEIRO (PP-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a continuação da votação desta matéria (PEC nº 471/2005) em face do encerramento da sessão.
    • 5
      Prejudicado Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.
    • 4
      Aprovado o Requerimento. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358. *** Passa-se à apreciação da PEC nº 358/2013.
    • 3
      Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Sibá Machado, na qualidade de Líder doPT; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Votação do requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3.

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: de Senado Federal

    Passo a Passo

    • 7
      Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
    • 6
      Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 384; não: 06; total: 390.
    • 5
      Votação em primeiro turno.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Danilo Forte (PMDB-CE), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
    • 2
      Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 358 de 2013. DCD 07/05/14 PAG 174 COL 01.
    • 1
      *** Aprovado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita preferência para votação da PEC nº 358/2013, item 4 da pauta, sobre a PEC nº 471/2005, item 3. Sim: 252; não: 105; abstenção: 01; total: 358.