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PLENÁRIO 04/06/2014

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
04/06/2014 às 20:15
Término
04/06/2014 às 22:54
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 4

  • PLP 397/2014 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Mozarildo Cavalcante
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 11

      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 397-B/2014).

      DCD de 05/06/14 PÁG 184 COL 01.

    • 10

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

    • 9

      Votação da Redação Final.

    • 8

      Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 395/2014, apensado.

    • 7

      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso II do art. 6º do PLP 397/2014.

    • 6

      Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado da Emenda nº 3.

    • 5

      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 1.

    • 4

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.

    • 3

      Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)

    • 2

      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.

    • 1

      Votação em turno único.

  • PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013) - Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

    Aprovada

    • Autor: Ricardo Izar (PSD-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 16

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.602-A/2013).

      DCD de 05/06/14 PÁG 241 COL 01.

    • 15

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

    • 14

      Votação da Redação Final.

    • 13

      Ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei apensados.

    • 12

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.

    • 11

      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013.

    • 10

      Votação em turno único.

    • 9

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

    • 8

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição desta.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação desta.

    • 6

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PRC 253/2014 - Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PSDB-MG)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 14

      Promulgada a Resolução nº 57 de 2014.

    • 13

      A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014).

      DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.

    • 9

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

    • 5

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 6242/2013 - Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 13

      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.242-C/2013).

      DCD de 05/06/14 PÁG 251 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final asssinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Fica prejudicada a proposição inicial.

    • 9

      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.242 de 2013.

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

    • 6

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

    • 5

      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

    • 4

      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

    • 3

      Encerrada a discussão.

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

    • 1

      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 7

  • REQ 10414/2014 => PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências

    • Autores: ANTONIO IMBASSAHY (PSDB-BA), EURICO JÚNIOR (PV-RJ), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • REQ 10415/2014 => PLP 177/2012 - Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012

    • Autores: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ESPERIDIÃO AMIN (PP-SC), FRANCISCO TENÓRIO (PMN-AL), Mendonça Filho (DEM-PE), MOREIRA MENDES (PSD-RO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA), Vicentinho (PT-SP), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

    • 1

      Matéria sobre a mesa.

  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Josaphat Marinho
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 358/2013 - Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

    • Autor: do Senado Federal

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 504/2010 - Altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.

    • Autor: do Senado Federal - Demóstenes Torres

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

  • PEC 170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.