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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Extraordinária - 04/06/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
04/06/2014 às 20h15
Término:
04/06/2014 às 22h54
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 10414/2014 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências

    • Autores: Vicentinho (PT-SP) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Janete Capiberibe (PSB-AP) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Eurico Júnior (PV-RJ) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Mendonça Filho (DEM-PE)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10415/2014 - Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012

    • Autores: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Esperidião Amin (PP-SC) , Sarney Filho (PV-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • PLP 397/2014 - Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 397-B/2014). DCD de 05/06/14 PÁG 184 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 395/2014, apensado.
    • 7
      Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso II do art. 6º do PLP 397/2014.
    • 6
      Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado da Emenda nº 3.
    • 5
      Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 1.
    • 4
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.
    • 3
      Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)
    • 2
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.
    • 1
      Votação em turno único.
  • PL 6602/2013 - Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.602-A/2013). DCD de 05/06/14 PÁG 241 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei apensados.
    • 12
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.
    • 8
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição desta.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação desta.
    • 6
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PRC 253/2014 - Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 14
      Promulgada a Resolução nº 57 de 2014.
    • 13
      A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014). DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.
    • 9
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 5
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 6242/2013 - Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    Passo a Passo

    • 13
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.242-C/2013). DCD de 05/06/14 PÁG 251 COL 01.
    • 12
      Aprovada a Redação Final asssinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
    • 11
      Votação da Redação Final.
    • 10
      Fica prejudicada a proposição inicial.
    • 9
      Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.242 de 2013.
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 4
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
    • 3
      Encerrada a discussão.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 5