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PLENÁRIO 16/10/2013

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
16/10/2013 às 20:03
Término
16/10/2013 às 22:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 7546/2013 => PL 4715/1994 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), GEORGE HILTON (PRB-MG), José Guimarães (PT-CE), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 8644/2013 => PL 1376/2003 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), de Líderes, DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), JOVAIR ARANTES (PTB-GO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), SARNEY FILHO (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REQ 8774/2013 => PL 6446/2013 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

    • Autores: ANDRE MOURA (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO SCIARRA (PSD-PR), GIVALDO CARIMBÃO (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), RONALDO CAIADO (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • REC 140/2012 => PL 5120/2001 - Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001

    • Autor: ALEX CANZIANI (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 6397/2013 - Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 34
      Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução). DCD de 17/10/13 PÁG 48141 COL 01.
    • 33
      Prejudicada a verificação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).
    • 32
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o texto", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Manuela D´Ávila, Líder do PCdoB; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 31
      Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
    • 30
      Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
    • 29
      Mantido o texto.
    • 28
      Votação do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
    • 27
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, o qual solicita que a votação do art. 36-B, objeto do Destaque da bancada do SDD, seja feita pelo processo de votação nominal.
    • 26
      Rejeitado o destaque (o texto não será incluído no Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC).
    • 25
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SDD-PR), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).
    • 24
      Votação do art. 36-B e seu parágrafo único da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei, para integrar o Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do SDD.
    • 23
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado do art. 36-B e seu parágrafo único da Lei nº 9.504/97, constante no art. 3º do Projeto de Lei, com vistas à supressão.
    • 22
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 132; não: 219; abstenção: 1; total: 352.
    • 21
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19", foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Manuela D´Ávila, Líder do PCdoB; Ivan Valente, Líder do PSOL; Marcos Rogério, na qualidade de Líder do PDT; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Rosane Ferreira, na qualidade de Líder do PV; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
    • 19
      Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
    • 18
      Prejudicado o Destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão "quando forem os responsáveis diretos pela doação" do inciso III do art. 24 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 17
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da expressão "quando forem os responsáveis diretos pela doação" do inciso III do art. 24 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 16
      Prejudicado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado do inciso III do art. 24 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 15
      Suprimidos os dispositivos.
    • 14
      Votação do inciso III e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.504/97, inserido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 13
      Retirado o Destaque da Bancada do PSDB, para votação do III do art. 24 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.397/13, com vistas à supressão.
    • 12
      Retirado o Destaque da Bancada do PT, para votação do III do art. 24 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Projeto de Lei nº 6.397/13, com vistas à supressão.
    • 11
      Aprovada a Emenda de Plenário nº 17.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 9
      Votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS.
    • 8
      Aprovado o dispositivo destacado, para inclusão no Substitutivo apresentado pelo Relator da CCJC.
    • 7
      Votação do § 3º do art. 44 da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 6.397/2013, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 6
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso IV do art. 44 da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 5
      Prejudicado o Destaque da bancada do PP, para votação em separado do inciso IV do art. 44 da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 6.397/2013, para fins de sua supressão.
    • 4
      Retirado o Destaque da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, para votação da Emenda de Plenário nº 21.
    • 3
      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6.
    • 2
      Continuação da votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. DCD 17/10/14 PÁG 48141 COL 01.

  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: de Senado Federal - Josaphat Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.