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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 16/10/2013

Detalhes

Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
16/10/2013 às 14:00
Término:
16/10/2013 às 20:01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 10

  • REQ 7546/2013 - Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Arthur Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eduardo Sciarra (PSD-PR), George Hilton (PRB-MG), José Guimarães (PT-CE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 8644/2013 - Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Arthur Lira (PP-AL), Beto Albuquerque (PSB-RS), Carlos Sampaio (PSDB-SP), do Líderes, Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Jovair Arantes (PTB-GO), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR), Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REQ 8774/2013 - Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

    • Autores: Andre Moura (PSC-SE), André Figueiredo (PDT-CE), Anthony Garotinho (PR-RJ), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), Eduardo Sciarra (PSD-PR), Givaldo Carimbão (PROS-AL), Ivan Valente (PSOL-SP), José Guimarães (PT-CE), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Rubens Bueno (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • REC 140/2012 - Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 6397/2013 - Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 44
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD 17/10/14 PÁG 48052 COL 01.
    • 43
      Encaminhou a Votação o Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ).
    • 42
      Votação da Emenda de Plenário nº 6, objeto do Destaque da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS.
    • 41
      Retirado o Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da Emenda de Plenário nº 6.
    • 40
      Prejudicado o Destaque da bancada do PMDB, para votação em separado do art. 44 da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 39
      Rejeitada a admissibilidade do requerimento de Destaque Simples.
    • 38
      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Francischini (SDD-PR).
    • 37
      Votação da admissibilidade do Requerimento de Destaque Simples apresentado pelo Dep. Fernando Francischini (para votação em separado do § 6º do art. 28, constante do art. 3º do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
    • 36
      Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 21, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 35
      Retirado o Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 6.397/2013.
    • 34
      Em consequência, fica prejudicado o projeto inicial, ressalvados os destaques.
    • 33
      Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Sim: 222; não: 161; abstenção: 1; total: 384.
    • 32
      Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania", foi soliciitada a verificação da votação pelos Deputados Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 31
      Votação em turno único.
    • 30
      Retirados os Requerimentos do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, os quais solicitam que a votação seja feita artigo por artigo; e que as emendas sejam votadas uma a uma.
    • 29
      Prejudicados os Requerimentos do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, os quais solicitam que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 28
      Rejeitado o Requerimento.
    • 27
      Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).
    • 26
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
    • 25
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita o adiamento da votação.
    • 24
      Rejeitado o Requerimento.
    • 23
      Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (PT-RJ).
    • 22
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da votação.
    • 21
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 21.
    • 20
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 21.
    • 19
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 21.
    • 18
      O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 21.
    • 17
      Encerrada a discussão.
    • 16
      Aprovado o Requerimento.
    • 15
      Encaminharam a Votação: Dep. Marçal Filho (PMDB-MS) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
    • 14
      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
    • 13
      Discutiram a Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Almeida Lima (PMDB-SE).
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.
    • 10
      Rejeitado o Requerimento.
    • 9
      Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE).
    • 8
      Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
    • 7
      Retirado o Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Isaias Silvestre, na qualidade de Líder do PSB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 17/10/14 PÁG 48052 COL 01.
  • PL 2020/2007 - Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PLP 238/2013 - Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 4715/1994 - Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Josaphat Marinho

    Passo a Passo

    • 1
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.