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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária - 02/07/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
02/07/2014 às 12h29
Término:
02/07/2014 às 18h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 10481/2014 - Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."

    • Autores: Rubens Bueno (PPS-PR) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Francisco Tenório (PMN-AL) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SD-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Andre Moura (PSC-SE) , Arnaldo Jordy (PPS-PA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/07/14 PÁG 66 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 10487/2014 - Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.385/1994.

    • Autores: Ivan Valente (PSOL-SP) , Guilherme Campos (PSD-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Vicentinho (PT-SP) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 03/07/14 PÁG 80 COL 01.
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • PL 4246/2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Afonso Florence (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 10
      Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 03/07/14 PÁG 119 COL 01.
    • 9
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17, com pareceres pela rejeição, ressalvados os destaques.
    • 8
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16, com pareceres pela aprovação, ressalvados os destaques.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    • 4
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17.
    • 3
      Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17.
    • 2
      Retirado pelo autor, Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012.
  • PL 3877/2004 - Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"

    Passo a Passo

    • 9
      A matéria vai à sanção (PL 7.168-A/2014). DCD de 03/07/14 PÁG 96 COL 01.
    • 8
      Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    • 7
      Ficam prejudicados o projeto principal (PL nº 3.877/2004), o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e os Projetos de Lei nºs 1.880/07, 2.118/07,2.312/03, 2.764/11, 2.864/11, 3.841/04, 3.982/04, 4.259/04, 4.366/08, 385/11, 4.507/08, 4.574/04, 4.913/12, 5.093/13, 6.881/13, 5.070/09, 5.950/09, 611/07, 644/07, 2.730/11,3.328/12, 3.583/12, 6.578/13 e 7.229/14, apensados.
    • 6
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.168 de 2014, apensado.
    • 5
      Votação em turno único.
    • 4
      Encerrada a discussão.
    • 3
      Aprovado o Requerimento.
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, que solicita Destaque de Preferência para votação do Projeto de Lei nº 7.168/2014, apensado.
    • 1
      Discussão em turno único.
  • PL 7657/2014 - Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autores: Mara Gabrilli (PSDB-SP) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Décio Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.657-A/2014). DCD de 03/07/14 PÁG 69 COL 01.
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovado o Projeto de Lei nº 7.657 de 2014.
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Encerrada a discussão.
    • 5
      Discutiu a Matéria o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
    • 4
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Lei.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei.
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.
    • 1
      Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • PL 4385/1994 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto (PTB-RR)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 16
      A matéria retorna ao Senado Federal (PL 4.385-C/1994). DCD de 03/07/14 PÁG 81 COL 01.
    • 15
      Aprovada a Redação Final , cujo Relator é o Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), assinada pelo Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE).
    • 14
      Votação da Redação Final.
    • 13
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Roberto Santiago, na qualidade de Líder do PSD, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3 apresentada ao PL 4.385/94.
    • 12
      Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PR/PTdoB/PRP, para votação em separado da expressão "um estabelecimento de saúde e", constante do art. 3º da Emenda Substitutiva de Plenário nº 3.
    • 11
      Ficam prejudicados o projeto inicial; os Projetos de Lei nºs 5.367/90 (2.640/92 e 3.146/92), 4.733/94, 305/95, 409/95, 2.414/96, 1.559/96, 4.223/98, 4.742/98, 416/99, 805/99, 2.108/99, 251/95, 1.956/99, 2.746/00, 3.427/00, 3.072/04, 3.922/04 1.719/07, apensados; os Substitutivos das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias; as Emendas e Subemendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e as Emendas de Plenário apresentadas.
    • 10
      Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Defesa do Consumidor à Emenda Substitutiva de Plenário nº 3, ao Projeto de Lei nº 4.385 de 1994.
    • 9
      Encaminhou a Votação o Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
    • 8
      Votação em turno único.
    • 7
      Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    • 6
      Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
    • 5
      Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.
    • 4
      Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
    • 3
      O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário de nº 3.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Reabertura da discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Propostas não analisadas 10

  • REQ 10361/2014 - Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1.491/2014 que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.

    • Autores: Mendonça Filho (DEM-PE) , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Andre Moura (PSC-SE) , Lincoln Portela (PR-MG) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , João Dado (SD-SP) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Eurico Júnior (PV-RJ) , Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) , Beto Albuquerque (PSB-RS)
  • REQ 10375/2014 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autores: do Líderes , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SD-PR) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Vicentinho (PT-SP)
  • REQ 10376/2014 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

    • Autores: do Líderes , Andre Moura (PSC-SE) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Fernando Francischini (SD-PR) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
  • REQ 10413/2014 - Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 6.033 de 2013, de autoria do Sr. Deputado Eduardo Cunha - PMDB/R.J, que revoga a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a qual dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PROS-AL)
  • REQ 10479/2014 - Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".

    • Autores: Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Vicentinho (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) , Eurico Júnior (PV-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , João Dado (SD-SP) , Vieira da Cunha (PDT-RS) , Vanderlei Macris (PSDB-SP)
  • PL 3232/1992 - Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Josaphat Marinho (PMDB-BA)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
  • PL 2201/2011 - Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
  • PLP 177/2012 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

  • PDC 1472/2014 - Escolhe o Senhor Bruno Dantas Nascimento para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.

    • Autor: do Senado Federal
  • PL 1594/2011 - Dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.