Versões para impressão

PL 880/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PPB/RJ

Apresentação
30/04/2003

Ementa
Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2015 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 880/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003 09/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2006) 17/05/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007) 23/04/2007
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2011) 05/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Cunha (PPB-RJ). Inteiro teor
16/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
20/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 05 03 PÁG 21691 COL 02. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Henrique Fontana
06/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003
16/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3536/2004.
03/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta proposição o PL 3536/2004.
    Deferido Requerimento nº 2010/04, do Dep. Walter Feldman, solicitando a desapensação do PL nº 3536/04 deste.
    DCD 04/08/04 PÁG 33501 COL 02.
16/06/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS), pela rejeição. Inteiro teor
12/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
19/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
20/04/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/06, PÁG 20513 COL 01 - Letra A. Inteiro teor
12/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
16/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2006)
25/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

18/01/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 169 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 213, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2007. DCD 04 04 07 PAG 14393 COL 01. Inteiro teor
18/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
20/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)
03/05/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

24/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Magalhães Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda apresentada na Comissão; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
14/05/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
04/06/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
30/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 714/2011, pelo Dep. Eduardo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011. Inteiro teor
04/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2011)
14/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

20/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1/07 apresentada na CFT. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Jean Wyllys e Pauderney Avelino.
22/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo de Vista Encerrado
29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
13/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
10/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
24/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
31/08/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
19/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado José Guimarães.
26/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luiz Pitiman.
30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
03/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB)
28/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015. Inteiro teor
25/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
16/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Manoel Junior
22/04/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.
    Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
28/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
30/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 66/15 - CFT, comunicando divergência de pareceres. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 01/05/15, PÁG 881 COL 01, Letra B. Inteiro teor
30/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 66/15, da CFT, comunicando que o PL 880/2003, recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
11/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 880/2003, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA)
19/11/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PRP-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juscelino Filho (PRP-MA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda 1/2007 apresentada na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
03/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Juscelino Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 22/04/2015 - 15h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/04/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas