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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
10/08/2011 às 11h11
Término:
10/08/2011 às 12h21
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 55/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao desempenho da BNDES Participações S/A - BNDESPAR.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 56/2011 - Solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à aplicação das reservas internacionais.

    • Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 57/2011 - Requer inclusão de participante em audiência pública aprovada pelo Requerimento 28/2011.

    • Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • REQ 58/2011 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater sobre o instituto do terreno de marinha e seu respectivo ordenamento tributário.

    • Autor: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente o requerimento.
  • PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do relator, Dep. Rui Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.219/06, dos PL's nºs 1.910/03, 4.950/05, 4.998/05, 89/07, 1.133/07 e 1044/11, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rui Costa (PT-BA)
  • PDC 2302/2009 - Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro(PSDB-PA)
    • Relator: José Priante (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.
  • PL 4401/2008 - Autoriza o Poder Executivo a ofertar, no âmbito da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), curso de nível médio para a formação de técnicos em Estatística.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Audifax (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6583/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná no Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Cláudio Puty (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vaz de Lima
  • PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(psdb-mg)
    • Relator: Júnior Coimbra ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alfredo Kaefer.
  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados José Humberto e Rodrigo Maia.
  • PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.

    • Autor: Renato Molling (PP-RS)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
  • PL 2539/2007 - Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6284/2009 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, do relator Dep. Pepe Vargas, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
  • PL 5282/2009 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre bicicletas, suas partes e peças, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 14

  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(DEM-BA)
    • Relator: Pauderney Avelino ()
  • PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Júlio Cesar ()
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
  • PL 7388/2010 - Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Humberto (PHS-MG)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: José Guimarães ()
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Pepe Vargas ()
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)
  • PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Pedro Eugênio ()
  • PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)