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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 03/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 03/08/2011 às 10:28
- Término
- 03/08/2011 às 11:31
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PDC 2863/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiana para o Estabelecimento de Regime Especial Fronteiriço e de Transporte para as Localidades de Bonfim (Brasil) e de Lethem (Guiana), assinado em Bonfim-RR, em 14 de setembro de 2009.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4721/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Conceição do Coité, no Estado da Bahia.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - João Durval
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/08/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/07/2011Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)24/09/2009
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
- Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PDC 2302/2009 - Dispõe sobre a realização de referendo para decidir sobre a alteração da hora nos Estados do Pará e do Amazonas.
- Autor: de Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: José Priante (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/08/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, João Dado, Pauderney Avelino e Audifax.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)29/06/2011Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/07/2010Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)07/07/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)05/05/2010Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Miro Teixeira, Alexandre Cardoso e Paulo Teixeira.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)17/03/2010
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
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PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pauderney Avelino
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PLP 17/2011 - Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do relator
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PLP 265/2007 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, para definir, como competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Pauderney Avelino
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/08/2015Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Osmar Serraglio, Rubens Pereira Júnior, Luiz Couto, Capitão Augusto e Rodrigo Pacheco.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/07/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/10/2013Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)18/06/2008Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Jurandil Juarez.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/05/2008
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
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PL 2932/2008 - Acrescenta dispositivos ao art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a extensão da licença-maternidade, nos casos em que especifica; acrescenta o art. 71-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Eduardo Azeredo
- Relator: Júnior Coimbra
Passo a Passo
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Retirado de pauta a pedido do Relator.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2539/2007 - Cria o Fundo Nacional para o Fortalecimento da Defesa Agropecuária (FNFDA) e dá outras providências
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3600/2004 - Reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6284/2009 - Cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
- Autor: WANDENKOLK GONÇALVES (PSDB-PA)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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