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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 29/06/2011
Requerimentos
Requerimento | Autores |
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Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 29/06/2011 às 11h03
- Término:
- 29/06/2011 às 12h26
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 12
-
PL 4702/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Jayme Campos(dem-mt)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7090/2006 - Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Augusto Botelho(PT-RR)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4707/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tucuruí, no Estado do Pará.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Mário Couto(PSDB-PA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4713/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias(PSDB-PR)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5396/2009 - Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7080/2010 - Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para permitir o parcelamento do pagamento do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão
- Autor: do Senado Federal - Renato Casagrande(PSB-ES)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
- Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
- Autores: José Otávio Germano (PP-RS) , Afonso Hamm (PP-RS) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eliseu Padilha (PMDB-RS) , Fernando Marroni (PT-RS) , Henrique Fontana (PT-RS) , Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) , Luciana Genro (PSOL-RS) , Luis Carlos Heinze (PP-RS) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Marco Maia (PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Paulo Pimenta (PT-RS) , Paulo Roberto Pereira (PTB-RS) , Renato Molling (PP-RS) , Sérgio Moraes (PTB-RS) , Vilson Covatti (PP-RS)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Vista conjunta aos Deputados Assis Carvalho, Pauderney Avelino e Rui Costa.
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PL 2230/2007 - Dispõe sobre o pagamento de indenização no caso de abate de animais acometidos pela Anemia Infecciosa Eqüina (AIE).
A proposta foi rejeitada nesta comissão
- Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti.
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PL 3037/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede pública, de pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6263/2009 - Revoga dispositivos da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
A proposta foi aprovada nesta comissão
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 18
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PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
- Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
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PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pauderney Avelino ()
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PLP 473/2009 - Altera o art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e o art. 10 da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992.
- Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
- Relator: Pepe Vargas ()
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PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
- Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar ()
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Ricardo Berzoini ()
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PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães ()
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas ()
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PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.
- Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.
- Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autores: José Aníbal (PSDB-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Fernando Coruja (PPS-SC)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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PL 2131/2007 - Torna obrigatória a homologação em cartório de todo contrato de empréstimo consignado a ser efetuado por aposentado ou pensionista do INSS.
- Autor: Edgar Moury (PMDB-PE)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)