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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 22/04/2015
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 14
- Início:
- 22/04/2015 às 16:02
- Término:
- 22/04/2015 às 17:19
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 7
-
PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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1
Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 2505//2000 e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e, no mérito, pela aprovação do PL 2.505/2000 e do Substitutivo da CREDN, na forma da Submenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação.
-
PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
Aprovada com alterações
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Andres Sanchez.
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PL 5252/2013 - Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7921/2014 - Cria cargos efetivos e em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
-
PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
Aprovada com alterações
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Edmilson Rodrigues.
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1
Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT; e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição da Emenda nº 1/2007 apresentada na CFT.
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PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
Aprovada com alterações
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/03/2017Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Trabalho (CTRAB)25/04/2012Comissão de Trabalho (CTRAB)25/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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2
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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1
Parecer do relator com Complementação de Voto, do Dep. Alfredo Kaefer, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 712/11, do PL nº 1.239/11, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 712/11 e do PL nº 1.239/11, apensado, do Substitutivo da CTASP, com Subemenda Substitutiva.
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PL 3169/2012 - Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 11
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PLP 383/2008 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mandetta.
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PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/03/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/07/2013
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Mandetta.
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PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/06/2014
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: de Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/09/2008
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2014
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a pedido do relator.
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PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/12/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Otavio Leite
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
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PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2016Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
Passo a Passo
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Designado Relatores Substitutos, Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Tereza Cristina (PSB-MS).
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Retirado de pauta, de ofício.