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COMISSÃO DE SAÚDE 12/04/2006

Informações

Local
Plenário 7 - Anexo II
Início
12/04/2006 às 10:23
Término
12/04/2006 às 11:20
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4089/1998 - Institui o exame ginecológico preventivo gratuito, inclusive exame de mamografia, custeados pelo SUS.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7463/2002 - Dispõe sobre a assistência à saúde das presidiárias, acrescentando parágrafo ao artigo 43 da Lei nº 7.210, de 1984.

    Rejeitada

    • Autores: ENI VOLTOLINI (PPB-SC), LEODEGAR TISCOSKI (PPB-SC)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 56

  • REQ 271/2006 CSSF - Solicita seja convidado o Presidente da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Sr. Dirceu Rapozo de Melo, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre a autorização e comercialização de medicamentos anorexígenos que possuem capacidade de causar dependência física e psíquica (similares de anfetamina).

    • Autora: ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • REQ 272/2006 CSSF - Requer realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para prestar esclarecimentos sobre o fracionamento de medicamentos.

    • Autor: OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    • Autor: RICARDO FERRAÇO (PSDB-ES)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6225/2002 - Altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituindo regras especiais aos portadores de transtorno anti-social de personalidade, e dá outras providências.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Edir Oliveira

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Edir Oliveira (PTB-RS)
    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1480/2003 - Obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Jamil Murad

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4145/2004 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, tornando permanente o crime previsto no artigo 237 dessa mesma lei.

    • Autor: MARCOS ABRAMO (PFL-SP)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6240/2005 - Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2414/1991 - Dispõe sobre indicação de composição química no rótulo ou embalagem de produtos alimentícios industrializados.

    • Autor: DELCINO TAVARES (PST-PR)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 540/1999 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, destinando dois por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

    • Autor: PAULO GOUVÊA (PST-RS)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 943/1999 - Proíbe inversão de ordem dos nomes constantes na Lista Única de Transplantes do Sistema Nacional de Transplantes, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplantes e tratamento, para proibir a inversão da ordem dos nomes constantes da lista única de espera, se houver leito disponível em qualquer unidade hospitalar acessível.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Amauri Gasques

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 1552/1999 - Institui a Casa da Mãe Solteira em todas as capitais brasileiras e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS DE JESUS (PTB-PE)
    • Relatora: Teté Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2460/2000 - Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em hospitais e clínicas médicas públicas e privadas do País.

    • Autor: LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6227/2002 - Dispõe sobre a regulamentação da atividade do trabalhador diarista e cria o Comprovante de Pagamento de Diarista - COMPADI.

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Antonio Joaquim (PTB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6329/2002 - Proíbe a utilização de substâncias anabolizantes hormonais ou assemelhadas, naturais ou sintéticas, na produção de aves e ovos destinados ao consumo humano.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PSDB-ES)
    • Relator: Waldemir Moka (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6672/2002 - Cria o rastreamento da produção e consumo de medicamentos através do controle eletrônico por códigos de barra.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7416/2002 - Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.

    • Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 214/2003 - Cria o projeto ambulância sobre duas rodas em todo Território Nacional e dá outras providências.

    • Autor: JOSÉ DIVINO (PMDB-RJ)
    • Relator: Nazareno Fonteles

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Amauri Gasques e Dr. Rosinha.
  • PL 874/2003 - Torna obrigatório o exame do fundo de olho de recém-nascidos.

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 912/2003 - Modifica o dispositivo da Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001, que alterou a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, inserindo o § 3º no art. 10 para permitir que a confecção da lista única de espera para transplantes passe a observar o grau de prioridade de emergência médica.

    • Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)
    • Relator: José Linhares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 916/2003 - Dispõe sobre a disponibilização do percentual de 1% de alíquota do IPI e do IR para aplicação em programas de alimentação para a população carente e/ou desempregados no País.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1185/2003 - Dispõe sobre o cancelamento de débitos previdenciários (cota patronal) das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais - APAEs.

    • Autor: JOSÉ IVO SARTORI (PMDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 1658/2003 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1871/2003 - Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1893/2003 - Obriga os hospitais e clínicas da rede Pública e Privada em todo o território nacional a adotarem medidas preventivas, tornando obrigatório um cartão de identificação com foto de todos os funcionário e prestadores de serviços.

    • Autor: VIEIRA REIS (PMDB-RJ)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1952/2003 - Dispõe sobre a elevação para dezoito por cento a alíquota da CSLL devida pelas instituições financeiras.

    • Autor: Wellington Roberto (PL-PB)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 2111/2003 - Modifica dispositivo da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2297/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tratamento e assepsia de areia contida em tanques de lazer e recreação existentes em áreas públicas e privadas.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2328/2003 - Institui o alojamento conjunto para aleitamento materno nos hospitais, maternidades, clínicas, bancos de leite e dá outras providências.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2418/2003 - Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)
    • Relatora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2716/2003 - Institui o Programa Nacional de Defesa Biológica e dá outras providências.

    • Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
    • Relatora: Telma de Souza (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3235/2004 - Dispõe sobre a criação de farmácias comunitárias e dá outras providências.

    • Autor: MARCOS DE JESUS (PL-PE)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3310/2004 - Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
    • Relator: Remi Trinta (PL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: JÚLIO REDECKER (PSDB-RS)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3447/2004 - Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Geraldo Resende (PPS-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3715/2004 - Dispõe sobre a permissão de acesso aos seus clientes, às cozinhas dos estabelecimentos fornecedores de refeições em todo Território Nacional.

    • Autor: ADELOR VIEIRA (PMDB-SC)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3761/2004 - Cria o Fundo Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo, e dá outras providências.

    • Autor: WILSON SANTOS (PSDB-MT)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3776/2004 - Institui o Programa de Atendimento Geriátrico nos hospitais da rede pública e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3928/2004 - Dispõe sobre a contribuição para assistência médico - hospitalar e social do militar.

    • Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4052/2004 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação adaptada para crianças portadoras de diabetes melito nas escolas da rede pública do Estado.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Ribamar Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4121/2004 - Institui o Sistema de Comunicação, Cadastro e Atendimento Psicológico e Social aos pais de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4158/2004 - Estabelece isenção de Imposto de Importação incidente sobre as doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.

    • Autor: DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR)
    • Relator: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4175/2004 - Estabelece a obrigatoriedade de constar placa de advertência sobre o uso inadequado de anabolizante para a saúde dos humanos nas dependências de academia de ginástica, "sport center", "fitness", clube esportivo ou similar, e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
    • Relator: Jamil Murad (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4191/2004 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado em classes hospitalares e por meio de atendimento pedagógico domiciliar.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relatora: Laura Carneiro

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4193/2004 - Acrescenta artigo ao Novo Código Civil dispondo sobre regime de bens de conjugação de esforços.

    • Autor: PASTOR REINALDO (PTB-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4268/2004 - Regulamenta a publicação da lista dos cidadãos beneficiários pelo Programa Bolsa Família.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4270/2004 - Altera a redação do § 13 do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excluir da incidência da contribuição previdenciária os valores despendidos pelas entidades religiosas na prestação de serviços religiosos.

    • Autor: HENRIQUE AFONSO (PT-AC)
    • Relator: Osmânio Pereira (S.PART.-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4482/2004 - Estabelece normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Zelinda Novaes (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4664/2004 - Proíbe a venda de álcool etílico 96 ° GL no País.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5334/2005 - "Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências."

    • Autor: JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5397/2005 - Acrescenta a Seção VI-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proteger trabalhadores em atividades sob radiação solar.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)
    • Relatora: Maninha (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5461/2005 - Modifica a redação do arts. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990

    • Autor: CAPITÃO WAYNE (PSDB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5522/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5759/2005 - Proíbe a morte presumida como causa de término da sociedade conjugal.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5764/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios farmacêuticos em procederem a diferenciação tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis que possam causar a morte e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6183/2005 - Institui a Lista de Remédios Essenciais à Preservação da Vida dos Idosos e dá outras providências.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6283/2005 - Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    • Autora: CELCITA PINHEIRO (PFL-MT)
    • Relatora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado