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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 15/04/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 15/04/2015 às 10:19
- Término
- 15/04/2015 às 10:28
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 1
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PDC 1666/2014 => MSC 339/2014 - Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.
Aprovada
- Autor: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 21
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PRO 1/2015 CFT - Altera Norma Interna da CFT, aprovada em 22 de maio de 1996, que estabelece procedimentos para o exame de compatibilidade ou adequação orçamentária e financeira.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Retirada de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 14/2015 CFT - Solicita que seja convocado o Sr. Renato Janine Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre as mudanças ocorridas no Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e no Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 17/2015 CFT - Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre os fatos e as pessoas investigadas na "Operação Zelotes" da Polícia Federal.
- Autores: Enio Verri (PT-PR), Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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PL 7700/2006 - Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.
- Autor: do Senado Federal - Sérgio Zambiasi
- Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/03/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)09/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 383/2008 - Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/11/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 39/2011 - Modifica a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir Programas de Metas qualitativas e quantitativas nos governos estaduais e municipais.
- Autor: IZALCI LUCAS (PR-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 270/2013 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/08/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/03/2014Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)28/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/07/2013
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 592/2010 - Altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
- Autor: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 164/2012 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/08/2024
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1731/2007 - Dispõe sobre o registro de dados das empresas estatais federais no SIAFI.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Otavio
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/08/2009Comissão de Saúde (CSAUDE)10/12/2008Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Nazareno Fonteles.Comissão de Saúde (CSAUDE)12/09/2008
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5252/2013 - Dispõe sobre o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários.
- Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)01/12/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4090/2008 - Resolve o contrato de propriedade fiduciária, quando do desaparecimento ou do perecimento da coisa objeto da avença.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)12/07/2022Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/07/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2014
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 712/2011 - Dispõe sobre o prazo de validade das certidões que menciona, emitidas pela Caixa Econômica Federal, pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Secretaria da Receita Federal.
- Autor: JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3169/2012 - Dá nova redação aos artigos 19 e 20 da lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, ampliando o prazo para apresentação de relatório pelas instituições financeiras administradoras dos fundos constitucionais de financiamento e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)22/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3236/2012 - Dá nova redação ao § 1º do art. 26 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário e dá outras providências.
- Autor: Zé Silva (PDT-MG)
- Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)05/07/2016Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)28/04/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)02/12/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/11/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 57/2011 - Proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Otavio Leite
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autor: NELSON MARCHEZAN JUNIOR (PSDB-RS)
- Relator: Enio Verri (PT-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)22/11/2016Comissão de Educação (CE)13/11/2013Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. O Deputado Izalci retirou o voto em separado. O Deputado Nelson Marchezan Junior retirou a emenda ao substitutivo.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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Não Deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
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