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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/10/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 04
Início
19/10/2011 às 10:35
Término
19/10/2011 às 11:27
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 15

  • PLP 373/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Parque Nacional Serra da Capivara.

    Rejeitada

    • Autor: Paes Landim (PTB-PI)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 549/2009 - Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2763/2008 - Isenta as unidades museológicas no âmbito do Poder Público Federal, do pagamento das taxas referentes ao consumo de energia elétrica.

    Rejeitada

    • Autor: ANGELO VANHONI (PT-PR)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4564/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6714/2009 - Exclui da incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido o ganho de capital auferido por pessoa jurídica na alienação de bens registrados no ativo imobilizado.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Marco Maciel
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4727/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de João Monlevade, no Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Wellington Salgado Oliveira
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6818/2010 - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que o valor do beneficio da prestação continuada recebido por um membro da família não será computado para efeito do cálculo da renda familiar na concessão do benefício a outro integrante da família.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1323/2011 - Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aparelhos de destilação e de osmose inversa, bem como a colunas de destilação ou de retificação.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - João Vicente Claudino
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4711/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Gurupi, no Estado do Tocantins.

    Rejeitada

    • Autor: de Senado Federal - Kátia Abreu
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5696/2009 - Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.

    Aprovada com alterações

    • Autor: PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4712/2009 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com segurança nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.

    Rejeitada

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.

    Rejeitada

    • Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
    • Relator: Maurício Trindade (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4003/2008 - Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio (ALC) no município de Franca, Estado de São Paulo.

    Rejeitada

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 219/2011 - Modifica o art. 23 da Lei nº 6.830, de 1980 para permitir a arrematação com valor inferior ao dado pela avaliação ainda em primeiro leilão.

    Rejeitada

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5376/2009 - Altera o art. 4º, da Lei nº 9.808, de 20 de julho de 1999, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 29

  • REQ 74/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo.

    • Autores: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), Erika Kokay (PT-DF), IZALCI LUCAS (PR-DF), JAQUELINE RORIZ (PMN-DF), LUIZ PITIMAN (PMDB-DF), POLICARPO (PT-DF), REGUFFE (PDT-DF), RONALDO FONSECA (PR-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanimemente, com alteração. ALTERAÇÃO: O Presidente do Banco do Brasil poderá indicar representante.
  • REQ 75/2011 CFT - Requer que "seja encaminhado à Comissão Mista de Orçamento o Parecer da Comissão de Finanças e Tributação à PLOA 2012 (PL nº 28/11-CN), conforme artigo 90 do Regimento Comum".

    • Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do autor.
  • PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Pepe Vargas

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

    • Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
    • Relator: Lucio Vieira Lima

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.
  • PL 3615/2000 - Dispõe sobre o fomento mercantil especial de exportações ou "factoring" de exportação e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Andre Vargas (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    • Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: Júlio Cesar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 6472/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.145, de 26 de julho de 2005, que institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7784/2010 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
    • Relator: José Guimarães

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do relator, Deputado José Guimarães.
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    • Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pauderney Avelino e Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Rui Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Rui Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa
  • PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.
  • PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
  • PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Audifax.
  • PL 2470/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
  • PL 1896/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.
  • PL 5978/2009 - Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.

    • Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
    • Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Pepe Vargas e Rodrigo Maia.
  • PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Renzo Braz (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 56/2011 - Dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vinicius Gurgel

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Audifax.
  • PL 426/2011 - Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Edmar Arruda.
  • PL 1037/2011 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Audifax (PSB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa.