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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 15/06/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
15/06/2011 às 10:38
Término:
15/06/2011 às 12:25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 24

  • PDC 2841/2010 - Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.

    Aprovada

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1653/2009 - Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2644/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 3032/2010 - Aprova o Texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Francesa com vistas à criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em Brasília, em 7 de setembro de 2009.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Sérgio Cabral
    • Relator: Luciano Moreira (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Audifax e Jean Wyllys.
  • PL 5157/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Rui Palmeira (PSDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6074/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP).

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4105/2008 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5653/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4801/2001 - Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2723/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3538/2008 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5741/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5742/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
    • Relator: José Guimarães (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6721/2010 - Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

    Aprovada

    • Autor: do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6130/2009 - Autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.

    Rejeitada

    • Autor: Felipe Maia (DEM-RN)
    • Relator: Rui Costa (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6174/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

    Rejeitada

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relator: Assis Carvalho (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4783/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE.

    Rejeitada

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4714/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Mário Couto
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4726/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Wellington Salgado de Oliveira
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4705/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas

    Rejeitada

    • Autor: do Senado Federal - Arthur Virgílio
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3587/1997 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.

    Rejeitada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5717/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 15

  • PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido da relatora.
  • PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lúcio Vieira Lima, contra o voto do Deputado Jean Wyllys.
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
    • Relator: Pauderney Avelino

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Pepe Vargas.
  • PL 4702/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.

    • Autor: do Senado Federal - Jayme Campos
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ricardo Berzoini

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Dado, Pepe Vargas, Rui Costa e Vaz de Lima.
  • PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jean Wyllys, Pauderney Avelino e Rui Costa.
  • PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.

    • Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Lucio Vieira Lima.
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: José Guimarães

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto, Jean Wyllys e Pauderney Avelino.
  • PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Jairo Ataíde, Rui Palmeira, Pauderney Avelino e Rui Costa.
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto (PPS-SP)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury (PFL-MA)
    • Relator: Pepe Vargas

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
  • PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel (PL-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a pedido do relator.
  • PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carmen Zanotto e Pauderney Avelino.
  • PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.

    • Autores: Fernando Coruja (PPS-SC), José Aníbal (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Alexandre Leite.
  • PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Beto Albuquerque (PSB-RS), Eliseu Padilha (PMDB-RS), Fernando Marroni (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), José Otávio Germano (PP-RS), Luciana Genro (PSOL-RS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Roberto Pereira (PTB-RS), Renato Molling (PP-RS), Sérgio Moraes (PTB-RS), Vilson Covatti (PP-RS)
    • Relator: Pepe Vargas (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos Deputado Lúcio Vieira Lima e Rui Palmeira, contra os votos dos Deputados Alexandre Leite, Carmen Zanotto, Jean Wyllys, José Humberto, Pauderney Avelino, Rodrigo Maia e Pepe Vargas.