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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 04
- Início:
- 30/05/2012 às 10:40
- Término:
- 30/05/2012 às 12:39
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 17
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PL 5648/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Campina da Lagoa, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5654/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5739/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5905/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Borrazópolis, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6540/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no Município de Esperança.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7034/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Pará, no Município de Redenção.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7238/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste de Goiás (UFNEG), com sede no Município de Formosa- GO.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7240/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal da Paraíba no Município de Santa Luzia.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7242/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campi do Instituto Federal da Paraíba nos Municípios de Boqueirão - PB e Itaporanga - PB.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Efraim Morais
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7243/2010 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Ceará no Município de Pacajus - CE.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Inácio Arruda
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7800/2010 - Autoriza o Poder Executivo a implantar campus do Instituto Federal do Rio Grande do Norte no Município de São Paulo do Potengi - RN.
Rejeitada
- Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini
- Relator: Cláudio Puty (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6798/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Vale do Ribeira, com sede no município de Jacupiranga / SP
Rejeitada
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4241/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Guajará-Mirim no Estado de Rondônia.
Rejeitada
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Afonso Florence (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7077/2010 - Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Pará de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Rejeitada
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6177/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Altamira, no Estado do Pará.
Rejeitada
- Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 715/2011 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Rejeitada
- Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 886/2021 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Aprovada
- Autor: Esperidião Amin (PP-SC)
- Relator: Carmen Zanotto (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 23
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REQ 120/2012 - Requer seja encaminhado pedido de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à estimativa da renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei nº 3.160, de 2012, que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI aos representantes comerciais"
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 122/2012 - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor Geral da ANTT a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 no Estado do Espírito Santo.
- Autores: Audifax (PSB-ES), Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado o requerimento, com alteração, contra o voto do Deputado Afonso Florence. ALTERAÇÃO: ampliar o objetivo do Requerimento, para prestar esclarecimentos sobre o Processo Licitatório de Concessão da BR 101 nos Estados do Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
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REQ 123/2012 - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.713/2011, que "Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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REQ 124/2012 - Requer seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 88, § 1º, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012 (Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011), pedido de informações relativas à estimativa da renúncia de receitas, nos exercícios de 2012, 2013, 2014 e 2015, que decorreriam da aprovação, em 2012, do Projeto de Lei nº 1.068/2011, de autoria do Dep. Ricardo Izar.
- Autor: Guilherme Campos (PSD-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado unanimemente o Requerimento.
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PL 7511/2010 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte.
- Autor: do Senado Federal - Marisa Serrano
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 311/2002 - Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.
- Autora: da Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2082/2003 - Altera a redação dos dispositivos que menciona da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta outros.
- Autor: Paes Landim (PFL-PI)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1496/2011 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo, da Universidade Federal do Sertão, com sede no município de Patos, no Estado da Paraíba.
- Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
- Relator: João Dado
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lúcio Vieira LIma.
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PRC 168/2004 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.
- Autores: Adão Pretto (PT-RS), Alberto Fraga (PTB-DF), Alberto Goldman (PSDB-SP), Alceste Almeida (PMDB-RR), Alceu Collares (PDT-RS), Almir Moura (PL-RJ), Almir Sá (PL-RR), Amador Tut (PL-MT), André de Paula (PFL-PE), André Luiz (PMDB-RJ), André Zacharow (PP-PR), Anselmo (PT-RO), Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Ariosto Holanda (PSDB-CE), Assis Miguel do Couto (PT-PR), Augusto Nardes (PP-RS), Babá (S.PART.-PA), Bernardo Ariston (PMDB-RJ), Carlos Mota (PL-MG), Carlos Nader (PL-RJ), Carlos Rodrigues (PL-RJ), Carlos Souza (PP-AM), Celcita Pinheiro (PFL-MT), Celso Russomanno (PP-SP), Chico Alencar (PT-RJ), Cleonâncio Fonseca (PP-SE), Cláudio Magrão (PPS-SP), Colbert Martins (PPS-BA), Coriolano Sales (PFL-BA), Coronel Alves (PL-AP), César Medeiros (PT-MG), Damiao Feliciano (PP-PB), Domiciano Cabral (PSDB-PB), Dr. Benedito Dias (PP-AP), Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG), Dr. Heleno (PP-RJ), Dr. Pinotti (PFL-SP), Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), Dr. Rodolfo Pereira (PDT-RR), Edmar Moreira (PL-MG), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Eduardo Gomes (PSDB-TO), Eduardo Sciarra (PFL-PR), Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP), Eliseu Moura (PP-MA), Enio Tatico (PTB-GO), Fernando Diniz (PMDB-MG), Fernando Ferro (PT-PE), Francisco Appio (PP-RS), Francisco Garcia (PP-AM), Francisco Rodrigues (PFL-RR), Geraldo Resende (PPS-MS), Gervásio Oliveira (PDT-AP), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Givaldo Carimbão (PSB-AL), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Gorete Pereira (PL-CE), Gustavo Fruet (PMDB-PR), Hamilton Casara (PSB-RO), Helenildo Ribeiro (PSDB-AL), Heleno Silva (PL-SE), Humberto Michiles (PL-AM), Ildeu Araujo (PP-SP), Inaldo Leitão (PL-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Jaime Martins (PL-MG), Jair Bolsonaro (PTB-RJ), Jairo Carneiro (PFL-BA), Jorge Boeira (PT-SC), Jorge Pinheiro (PL-DF), Josué Bengtson (PTB-PA), José Carlos Araújo (PFL-BA), José Carlos Elias (PTB-ES), José Divino (PMDB-RJ), José Rajão, José Thomaz Nonô (PFL-AL), Jovino Cândido (PV-SP), João Batista (PFL-SP), João Carlos Bacelar (PFL-BA), João Matos (PMDB-SC), João Paulo Gomes da Silva (PL-MG), Julio Semeghini (PSDB-SP), Jurandir Boia (PSB-AL), Jutahy Junior (PSDB-BA), Júlio Redecker (PSDB-RS), Lavoisier Maia (PSB-RN), Leodegar Tiscoski (PP-SC), Leonardo Mattos (PV-MG), Leonardo Vilela (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), Luciano Leitoa (PSB-MA), Luiz Bassuma (PT-BA), Luiz Bittencourt (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Luiz Couto (PT-PB), Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), Manato (PDT-ES), Marcelino Fraga (PMDB-ES), Marcelo Castro (PMDB-PI), Marcelo Ortiz (PV-SP), Marcondes Gadelha (PTB-PB), Marcos Abramo (PFL-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Mauro Passos (PT-SC), Maurício Rabelo (PL-TO), Medeiros (PL-SP), Miguel de Souza (PL-RO), Milton Cardias (PTB-RS), Murilo Zauith (PFL-MS), Mário Assad Júnior (PL-MG), Narcio Rodrigues (PSDB-MG), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Nelson Meurer (PP-PR), Neucimar Fraga (PL-ES), Nilson Mourão (PT-AC), Nilson Pinto (PSDB-PA), Nilton Baiano (PP-ES), Nélio Dias (PP-RN), Oliveira Filho (PL-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Osvaldo Reis (PMDB-TO), Osório Adriano (PFL-DF), Paes Landim (PTB-PI), Pastor Amarildo (PSC-TO), Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE), Pastor Reinaldo (PTB-RS), Paulo Gouvêa (PL-RS), Paulo Kobayashi (PSDB-SP), Paulo Lima (PMDB-SP), Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Irujo (PL-BA), Philemon Rodrigues (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Rafael Guerra (PSDB-MG), Reinaldo Betão (PL-RJ), Renato Casagrande (PSB-ES), Robério Nunes (PFL-BA), Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), Ronivon Santiago (PP-AC), Rubinelli (PT-SP), Sandes Júnior (PP-GO), Sandro Mabel (PL-GO), Silas Câmara (PTB-AM), Simplício Mário (PT-PI), Suely Campos (PP-RR), Sérgio Miranda (PCdoB-MG), Takayama (PMDB-PR), Tatico (PTB-DF), Vanderlei Assis (PP-SP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Vicentinho (PT-SP), Vieira Reis (PMDB-RJ), Vignatti (PT-SC), Virgílio Guimarães (PT-MG), Wagner Lago (PP-MA), Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Feldman (PSDB-SP), Wanderval Santos (PL-SP), Wasny de Roure (PT-DF), Wellington Roberto (PL-PB), Wilson Santiago (PMDB-PB), Wladimir Costa (PMDB-PA), Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), Zequinha Marinho (PSC-PA), Zico Bronzeado (PT-AC), Zonta (PP-SC), Zé Geraldo (PT-PA)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3230/2008 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 45 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para vedar a propositura de ação judicial, pela União, contra decisão administrativa definitiva em favor do contribuinte.
- Autor: do Senado Federal - Francisco Dornelles
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2011/2011 - Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
- Autor: do Senado Federal - Alfredo Cotait
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1822/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 7.831, de 2 de outubro de 1989, que cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército - QCO.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5752/2005 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos táxi.
- Autor: Nelson Bornier (PMDB-RJ)
- Relator: Andre Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6287/2009 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para regular o registro de contrato de transferência de tecnologia.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6552/2006 - Altera a Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 21/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
- Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
- Relator: Rogério Carvalho
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 343/2007 - Assegura reintegração aos trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil - BNB demitidos no período de 1995 a 2003.
- Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento de deputado.
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PL 912/2007 - Regulamenta a profissão de Arqueólogo e dá outras providências.
- Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6174/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campinas, no Estado de São Paulo.
- Autor: Guilherme Campos (DEM-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.