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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 06/07/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 06/07/2011 às 11:19
- Término
- 06/07/2011 às 13:38
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 6
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PL 3865/2008 - Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.
Rejeitada
- Autor: de Senado Federal - João Pedro
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1622/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.
Rejeitada
- Autor: CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA)
- Relator: Andre Vargas (PT-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 7580/2010 - Cria cargos de Advogado da União.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.
Aprovada
- Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.
Rejeitada
- Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Pauderney Avelino, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Carmen Zanotto, apresentaram votos em separado os Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Vaz de Lima e Alexandre Leite.
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PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), FERNANDO MARRONI (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), RENATO MOLLING (PP-RS), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Arruda.
Propostas não analisadas 18
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REQ 50/2011 CFT - Requer a realização de Seminário, no dia 6/10/2011, sobre os temas "Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional; e Auditoria da Dívida Pública".
- Autor: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.
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REQ 51/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para debater as Operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de aporte de recursos em apoio as Fusões e esclarecimentos das Políticas do Banco.
- Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
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REQ 52/2011 CFT - Requer que a Comissão de Finanças e Tributação convide o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, para discutir assuntos relacionados ao pedido de financiamento para internacionalização do Grupo Pão de Açúcar.
- Autor: JOSE STÉDILE (PSB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
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REQ 53/2011 CFT - Requer Audiência Pública audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, a fim de debater a política do Sistema BNDES referente à internacionalização de empresas brasileiras.
- Autor: CLÁUDIO PUTY (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
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PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
- Autor: de Senado Federal - Renan Calheiros
- Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pauderney Avelino
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7521/2010 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Rui Costa
Passo a Passo
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Retirado de pauta.
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Designado Relator Substituto, Dep. Rui Costa (PT-BA)
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Pepe Vargas
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.
- Autor: RENATO MOLLING (PP-RS)
- Relator: Maurício Trindade (PR-BA)
Passo a Passo
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.