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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 06/07/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 04
Início:
06/07/2011 às 11h19
Término:
06/07/2011 às 13h38
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

  • REQ 50/2011 - Requer a realização de Seminário, no dia 6/10/2011, sobre os temas "Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional; e Auditoria da Dívida Pública".

    • Autor: Jean Wyllys(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento.
  • REQ 51/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para debater as Operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de aporte de recursos em apoio as Fusões e esclarecimentos das Políticas do Banco.

    • Autor: Alfredo Kaefer(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
  • REQ 52/2011 - Requer que a Comissão de Finanças e Tributação convide o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, para discutir assuntos relacionados ao pedido de financiamento para internacionalização do Grupo Pão de Açúcar.

    • Autor: Jose Stédile(PSB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
  • REQ 53/2011 - Requer Audiência Pública audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Fiscalização Financeira e Controle, o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Sr. Luciano Coutinho, a fim de debater a política do Sistema BNDES referente à internacionalização de empresas brasileiras.

    • Autor: Cláudio Puty(PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, por unanimidade, o requerimento.
  • PL 3865/2008 - Autoriza a criação da Universidade do Pacto da Amazônia, com sede no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Pedro(PT-AM)
    • Relator Pedro Eugênio(PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1622/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de São Luís, capital do Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Brandão(PSDB-MA)
    • Relator Andre Vargas(PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7521/2010 - Dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
  • PL 7580/2010 - Cria cargos de Advogado da União.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Assis Carvalho(PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)
    • Relator Rui Costa()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Rui Costa (PT-BA)
  • PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lúcio Vale(PR-PA)
    • Relator João Dado(PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autores: José Aníbal(PSDB-SP) , Ronaldo Caiado(DEM-GO) , Fernando Coruja(PPS-SC)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Júlio Cesar, Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Pauderney Avelino, Edmar Arruda, Alexandre Leite, Vaz de Lima e Carmen Zanotto, apresentaram votos em separado os Deputados Alfredo Kaefer, Rui Palmeira, Vaz de Lima e Alexandre Leite.
  • PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: José Otávio Germano(PP-RS) , Afonso Hamm(PP-RS) , Beto Albuquerque(PSB-RS) , Eliseu Padilha(PMDB-RS) , Fernando Marroni(PT-RS) , Henrique Fontana(PT-RS) , Ibsen Pinheiro(PMDB-RS) , Luciana Genro(PSOL-RS) , Luis Carlos Heinze(PP-RS) , Manuela D'ávila(PCdoB-RS) , Marco Maia(PT-RS) , Mendes Ribeiro Filho(PMDB-RS) , Paulo Pimenta(PT-RS) , Paulo Roberto Pereira(PTB-RS) , Renato Molling(PP-RS) , Sérgio Moraes(PTB-RS) , Vilson Covatti(PP-RS)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Edmar Arruda.

Propostas não analisadas 12

  • PL 7219/2006 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).

    • Autor: do Senado Federal - Renan Calheiros(PMDB-AL)
    • Relator Paulo Maluf(PP-SP)
  • PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

    • Autor: Manoel Junior(PSB-PB)
    • Relator Pauderney Avelino(DEM-AM)
  • PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Eleuses Paiva(DEM-SP)
    • Relator Pauderney Avelino()
  • PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator João Dado(PDT-SP)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha(PPB-RJ)
    • Relator José Guimarães()
  • PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.

    • Autor: João Herrmann Neto(PPS-SP)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    • Autor: Clóvis Fecury(PFL-MA)
    • Relator Pepe Vargas()
  • PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.

    • Autor: Sandro Mabel(PL-GO)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

    • Autora: Andreia Zito(PSDB-RJ)
    • Relator José Guimarães(PT-CE)
  • PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.

    • Autor: Marcos Montes(DEM-MG)
    • Relator Pepe Vargas(PT-RS)
  • PL 2784/2003 - Altera o art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame(PSDB-SP)
    • Relator Audifax()
  • PL 5060/2009 - Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, para garantir a isenção do IPI à categoria dos representantes comerciais autônomos.

    • Autor: Renato Molling(PP-RS)
    • Relator Maurício Trindade(PR-BA)