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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 04/06/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
04/06/2008 às 10h21
Término:
04/06/2008 às 11h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • PL 5492/2001 - Altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 19/2007 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, de modo a aumentar para 10% o teto nacional da alíquota de ISSQN do setor financeiro e universalizar a tributação sobre os serviços bancários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Mussa Demes (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 84/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7050/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Militar no Bairro de Realengo, Município do Rio de Janeiro, capital do Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. o Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado.
  • PL 1655/2003 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1101/2007 - Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prever o financiamento, pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, de sistemas de investigação, nas modalidades que cita, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1568/2007 - Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: João Dado ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Oliveira e Vignatti.
  • PL 6410/2002 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Alfredo Kaefer e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos.
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Oliveira.
  • PL 3355/2004 - Dispõe sobre a criação de programa de financiamento de próteses e equipamentos especiais para deficientes físicos.

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Armando Monteiro (PTB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4111/2004 - Dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Cabeleireiros e Barbeiros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5997/2005 - Dispõe sobre o aproveitamento de crédito da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, para empresas que fabricam produtos alimentícios.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6077/2005 - Acrescenta art. 128-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar de custas demandas judiciais relativas a benefícios previdenciários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 200/2007 - Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994 que dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego e altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 359/2007 - Altera a legislação tributária para modificar a cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS / Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre operações com biodiesel.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lúcio Vale (PR-PA)
    • Relator: Félix Mendonça (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 360/2007 - Proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Marcelo Almeida (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 427/2007 - Dispõe a criação do óleo diesel econômico e redução de alíquotas de impostos e tributos e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 894/2007 - Dá nova redação ao caput e ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, que "altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais, e dá outras providências".

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1707/2007 - Dispõe sobre o exame de DNA gratuito na rede dos hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, para identificação do pai biológico.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lindomar Garçon (PV-RO)
    • Relator: José Pimentel ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator-Substituto, Dep. José Pimentel, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda nº 3/08, apresentada na CFT, e pela incompetência da CFT para analisar o mérito das Emendas nºs 1/08 e 2/08 apresentadas da CFT.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)

Propostas não analisadas 20

  • PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PLP 147/2004 - Altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para tansferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: João Magalhães ()
  • PL 434/2003 - Dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Carlos Melles (DEM-MG)
  • PL 3175/2004 - Torna obrigatório a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos por instituições oficiais

    • Autora: Iriny Lopes (PT-ES)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)
  • PL 3559/2004 - Institui análise prévia de riscos ambientais na concessão de crédito de médio e longo prazo pelo sistema financeiro brasileiro e dá outras providências.

    • Autor: Raul Jungmann (PPS-PE)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 4132/2004 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da contribuição previdenciária prevista no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no § 18 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, aos servidores inativos e os pensionistas da União portadores de doença grave."

    • Autor: José Carlos Aleluia (PFL-BA)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)
  • PL 4984/2005 - Altera o art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carreira (PFL-BA)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 6023/2005 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre farinha de arroz.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 6063/2005 - Exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétrica.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 164/2007 - Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
    • Relator: Manoel Junior (PSB-PB)
  • PL 283/2007 - Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: Jorge Khoury (DEM-BA)
  • PL 685/2007 - Dispõe sobre incentivos a empresas que contratarem detentos do regime semi-aberto ou egressos do sistema prisional.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)
  • PL 1154/2007 - Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o Conselho de Recursos da Previdência Social proferir decisão final.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 1543/2007 - Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
    • Relator: Antonio Palocci (PT-SP)
  • PL 1698/2007 - Altera a redação do inciso II do § 6º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, com o objetivo de eliminar a bi-tributação das corretagens de seguro.

    • Autor: Rocha Loures (PMDB-PR)
    • Relator: Silvio Costa (PMN-PE)