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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 01/06/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 01/06/2011 às 10:40
- Término
- 01/06/2011 às 12:22
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 45
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REQ 21/2011 CFT => PL 6613/2009 - Solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613 de 2009 e nº 6697 de 2009 que alteram os Planos de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União e suas emendas, em especial as emendas que propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio e de GDI.
- Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
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Aprovado, unanimemente, com alterações. ALTERAÇÕES: 1)para que o objeto da audiência pública seja ampliado para os servidores de outras esferas; 2) para que seja incluído, na composição da mesa, convidados de outras categorias, sem excluir o debate dos dois projetos.
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REQ 26/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública para tratar das medidas adotadas pelo Governo Federal para conter a inflação e o câmbio.
- Autor: Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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Retirado de pauta em virtude da ausência do autor.
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REQ 36/2011 CFT - Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Carmem Zanotto.
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REQ 37/2011 CFT - Solicita a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, e Presidente do Banco Central do Brasil, Senhor Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos acerca da criação e das atribuições do Comitê de Estabilidade Financeira do Banco Central (COMEF).
- Autor: VAZ DE LIMA (PSDB-SP)
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Retirado de pauta a pedido do autor.
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REQ 40/2011 CFT - Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro-chefe da Casa Civil, Sr. Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos sobre sua evolução patrimonial desde o ano de 2006.
- Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Apensado ao REQ 36/2011 CFT. Rejeitado, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Carmem Zanotto.
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REQ 41/2011 CFT - Requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater o programa Pró-Infância do Ministério da Educação.
- Autor: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PDC 2841/2010 - Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.
- Autor: de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PDC 1653/2009 - Aprova o texto da Resolução nº 1.105, de 30 de novembro de 2004, que aprovou o ingresso da República Federativa do Brasil na Organização Internacional para as Migrações (OIM), bem como o texto da Constituição dessa organização internacional.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Carmen Zanotto
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PDC 2644/2010 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, celebrado em Nova Delhi, em 4 de maio de 2007.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6824/2006 - Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para isentar do pagamento de taxas bancárias as contas mantidas em instituições financeiras públicas ou privadas por cidadãos que se encontrem nas condições que especifica.
- Autor: de Senado Federal - Sérgio Cabral
- Relator: Luciano Moreira (PMDB-MA)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5157/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Mato Grosso (UFENORTE), com sede no Município de Sinop, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Rui Palmeira (PSDB-AL)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.
- Autor: de Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6074/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Campanha (UFCAMP).
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4105/2008 - Autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Manacapuru, com sede no Município de Manacapuru, no Estado do Amazonas.
- Autor: de Senado Federal - Arthur Virgílio
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5653/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus, no Município de Ibaiti, no Estado do Paraná, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Paraná.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4801/2001 - Dispõe sobre a aplicação das regras de origem previstas no Acordo sobre Regras de Origem do GATT 1994, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2723/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Cidade de Goiás - GO, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás.
- Autor: de Senado Federal - Marconi Perillo
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3538/2008 - Autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.
- Autor: de Senado Federal - Fátima Cleide
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5741/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5742/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, no Município de Rio Negro, no Estado do Paraná.
- Autor: de Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6721/2010 - Transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
- Autor: de MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 532/2009 - Altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 538/2009 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.
- Autor: Eleuses Paiva (DEM-SP)
- Relator: Pauderney Avelino
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6130/2009 - Autoriza a criação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Zona Oeste da cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte.
- Autor: FELIPE MAIA (DEM-RN)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6174/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Pantanal, por desmembramento da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4783/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus avançado da Universidade Federal do Ceará (UFC) no município de Canindé - CE.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4714/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Paragominas, no Estado Pará.
- Autor: de Senado Federal - Mário Couto
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4726/2009 - Dispõe sobre a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Juiz de Fora, no Estado de Minas Gerais.
- Autor: de Senado Federal - Wellington Salgado de Oliveira
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4702/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Várzea Grande, no Estado do Mato Grosso.
- Autor: de Senado Federal - Jayme Campos
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4705/2009 - Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Tabatinga no Estado do Amazonas
- Autor: de Senado Federal - Arthur Virgílio
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Ricardo Berzoini
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2835/2008 - Acrescenta § 4º ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que a dona de casa recolha contribuição previdenciária desde a data do casamento.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2830/2008 - Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio em municípios de fronteira e dá outras providências.
- Autor: Celso Maldaner (PMDB-SC)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5369/2009 - Institui o Programa de Combate ao "Bullying".
- Autor: VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3587/1997 - Assegura a trabalhadores, aposentados e pensionistas da Previdência Social tratamento dentário às expensas do Sistema Único de Saúde - SUS.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
- Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 848/2003 - Estabelece que nenhum saldo devedor de financiamento imobiliário poderá ser superior ao valor de mercado do imóvel.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: Pedro Eugênio
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5717/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal da Serra Geral da Bahia, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
- Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.
- Autor: CLÓVIS FECURY (PFL-MA)
- Relator: Pepe Vargas
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7530/2006 - Cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego de Egressos do Sistema Penitenciário - PROESP e dá outras providências.
- Autor: SANDRO MABEL (PL-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 842/2007 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária para Autorização de Funcionamento e Alteração da Autorização de Funcionamento de Farmácias e Drogarias.
- Autor: LÚCIO VALE (PR-PA)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5002/2009 - Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.
- Autores: FERNANDO CORUJA (PPS-SC), JOSÉ ANÍBAL (PSDB-SP), RONALDO CAIADO (DEM-GO)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7412/2010 - Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.
- Autores: Afonso Hamm (PP-RS), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), ELISEU PADILHA (PMDB-RS), FERNANDO MARRONI (PT-RS), Henrique Fontana (PT-RS), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), JOSÉ OTÁVIO GERMANO (PP-RS), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), Marco Maia (PT-RS), MENDES RIBEIRO FILHO (PMDB-RS), Paulo Pimenta (PT-RS), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), RENATO MOLLING (PP-RS), SÉRGIO MORAES (PTB-RS), VILSON COVATTI (PP-RS)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.