Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CFT => PL 880/2003 | Emenda na Comissão | 24/04/2007 | Solange Amaral | Acrescenta Parágrafo único ao art. 1º do Projeto de Lei No. 880, de 2003, que "Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União", para prever aumento percentual da aquisição de medicamentos com base no crescimento da demanda do ano anterior. Inteiro teor |