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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2008

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
14/05/2008 às 10h40
Término:
14/05/2008 às 12h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 127/2008 - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária com a participação de líderes empresariais

    • Autores: José Pimentel (PT-CE) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento
  • REQ 126/2008 - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de fiscalização para verificar a regularidade da repartição constitucional de recursos arrecadados em 2007 e em 2008.

    • Autor: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 124/2008 - Solicita convidar para audiência pública conjunta com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária, o Excelentíssimo Senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.

    • Autores: José Pimentel (PT-CE) , Carlito Merss (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 125/2008 - Solicita convidar para audiência pública conjunta com a Comissão Especial para tratar da Reforma Tributária, o Senhor Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil.

    • Autor: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PDC 399/2007 - Aprova o texto do Estatuto emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, em 30 de junho de 2005.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 361/2006 - Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 62, de 1989.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
    • Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 144/2004 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PLP 23/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 195, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, fixando prazo mínimo para conservação de documento nos arquivos dos órgãos da Fazenda Pública.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 939/1999 - Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 201 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5583/2005 - Altera a redação do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para tornar obrigatória a licitação para escolha de empresa ou instituição a ser contratada para a realização de concursos públicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PP-AM)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7290/2006 - Altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rodolpho Tourinho(PFL-BA)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4099/2004 - Cria o Seguro Obrigatório sobre a Propriedade de Armas de Fogo, SOAF

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1565/2003 - Revoga o parágrafo único do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, acrescido pelo art. 21 da Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Júlio Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Carlos Hauly.
  • PL 3018/2004 - Dispõe sobre inclusão dos gastos com equipamentos e medicamentos entre os abatimentos do imposto de renda da pessoa física e da outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4883/2005 - Altera a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 632/2007 - Dispõe sobre a cobrança de tarifa de abertura de crédito no financiamento de veículos automotores, acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 1990, e dá outra providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Aelton Freitas (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlito Merss.

Propostas não analisadas 14

  • PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relatora: Luciana Genro (PSOL-RS)
  • PLP 344/2006 - Altera as regras aplicáveis às operações realizadas no mercado de títulos e valores mobiliários.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
  • PLP 19/2007 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, de modo a aumentar para 10% o teto nacional da alíquota de ISSQN do setor financeiro e universalizar a tributação sobre os serviços bancários.

    • Autora: Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Mussa Demes (DEM-PI)
  • PLP 84/2007 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 112, de 19 de setembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina e dá outras providencias.

    • Autor: Antonio José Medeiros (PT-PI)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 4548/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 5389/2005 - Cria o Seguro de Responsabilidade Civil Individual Automóvel (RIA).

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlito Merss ()
  • PL 245/2007 - Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição de bens ou direitos para efeito do Imposto de Renda sobre ganhos de capital.

    • Autor: Manato (PDT-ES)
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)
  • PL 810/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículo utilizado no transporte escolar.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)
  • PL 1145/2007 - Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
  • PL 5472/2001 - Concede dilação de prazo para pagamento do imposto de importação, nas operações de importação de mercadoria, com o objetivo de incentivar a instalação de fábricas no país, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Vignatti (PT-SC)
  • PL 6410/2002 - Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: João Magalhães ()
  • PL 6214/2005 - Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de produtos da cesta básica de alimentos.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)