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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 26/10/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 26/10/2011 às 10:27
- Término
- 26/10/2011 às 12:17
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 4
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PL 688/1999 - Dispõe sobre o Contrato de Trabalho da Terceira Idade.
Proposta apensada aprovada com alterações
- Autor: FREIRE JÚNIOR (PMDB-TO)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rodrigo Maia.
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PL 7784/2010 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Mauro Nazif (PSB-RO)
Passo a Passo
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Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alfredo Kaefer e Vaz de Lima.
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PL 6316/2009 - Dispõe sobre a instalação de Free Shopping nas faixas de fronteira. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades es-trangeiras e para aplicar penali-dade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação.
Aprovada com alterações
- Autor: Marco Maia (PT-RS)
- Relator: Renzo Braz (PP-MG)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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2
Parecer do relator, Dep. Renzo Braz , pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, desde que nos termos da Emenda Substitutiva proposta, e pela inadequação financeira e orçamentária dos Substitutivos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Emenda Substitutiva.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Renzo Braz (PP-MG)
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PL 1410/2007 - Dispõe sobre a concessão de estímulos nos financiamentos sob o amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar aos produtos que integram a dieta básica da população, prevê estímulos diferenciados para os alimentos obtidos mediante sistema orgânico de produção agropecuária e dá outras providências.
Rejeitada
- Autor: Beto Faro (PT-PA)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 32
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PDC 2547/2010 - Aprova o texto do Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II (FUMIN II), assinado na cidade de Okinawa, no Japão, em 9 de abril de 2005.
- Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Relatora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 7681/2006 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Pepe Vargas
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 865/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rodrigo Maia.
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PLP 500/2009 - Acrescenta novo parágrafo 4º ao art. 4º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PLP 38/2011 - Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pelas Fazendas Públicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: ONOFRE SANTO AGOSTINI (DEM-SC)
- Relator: Lucio Vieira Lima
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 950/2007 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
- Autor: Luiz Couto (PT-PB)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
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Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: de Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor: de Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)17/08/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)05/04/2017Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Campos, Paulo Azi e Paulo Azi.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)12/09/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fernando de Fabinho, Jairo Ataide, Albano Franco e Guilherme Campos, apresentou voto em separado o Deputado Guilherme CamposComissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2007
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 3228/2008 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, (Estatuto da Cidade), para determinar a priorização dos meios de transporte de propulsão humana sobre os motorizados e do transporte coletivo sobre o individual.
- Autor: de Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
- Relator: Jean Wyllys
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)11/12/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)11/12/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)13/08/2008Aprovado por unanimidade o parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)07/07/2008
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Rui Costa
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PL 6613/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
- Autor: de Supremo Tribunal Federal
- Relator: Policarpo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)24/11/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Trabalho (CTRAB)16/06/2010Aprovado unanimemente o parecer do relator
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Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Dado, contra o voto do Deputado Pauderney Avelino.
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PL 880/2003 - Dispõe sobre as compras de remédios e equipamentos de saúde pela União.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PPB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5938/2001 - Reduz penalidade pela falta de apresentação de declaração do imposto de renda, concede dispensa do pagamento de multas pela não-entrega da declaração de rendimentos de empresas inativas e dá outras providências.
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1048/2007 - Dispõe sobre o custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: José Guimarães (PT-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1322/2007 - Torna isentas do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - que incide sobre o transporte de cargas de fertilizantes e demais insumos agropecuários.
- Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5395/2005 - Altera a Lei nº 8.989, de 1995, modificada pelas Leis nº 9.317, de 1996, nº 10.182, de 2001, nº 10.690, de 2003, com a redação dada pela Lei nº 10.754, de 2003, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, nas condições que especifica.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Rui Costa
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1716/2007 - Altera a Lei nº 9.249, de 1995, no que respeita ao coeficiente de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo regime do Lucro Presumido, para os laboratórios de Análises Clínicas.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 7191/2010 - Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1204/2003 - Aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Rui Costa
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 996/2007 - Institui a conta bancária familiar rural, isenta de tarifas, destinada ao registro e ao controle do fluxo de recursos por parte dos beneficiários que especifica, e dá outras providências.
- Autor: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
- Relator: Júlio Cesar (PSD-PI)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)25/09/2013Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)16/10/2007
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes
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PL 4340/2008 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
- Relator: Cláudio Puty
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)19/08/2016Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)19/08/2009Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos contra os votos dos Deputados Iriny Lopes e Antonio Carlos Biscaia. O parecer do Relator, Dep. José Genoíno, passou a constituir Voto em Separado.
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 6266/2009 - Dispõe sobre compensações orçamentárias e financeiras para a área de educação nos casos de renúncia fiscal associada a impostos e transferências na União, nos Estados e Distrito Federal e nos Municípios.
- Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Relator: Jean Wyllys (PSOL-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)15/05/2014Comissão de Educação (CE)08/12/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)14/05/2010
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4587/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: Genecias Noronha (PMDB-CE)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1412/2003 - Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que firmarem contratos de trabalho com pessoas portadoras de deficiência e com pessoas idosas com mais de 60 (sessenta) anos.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 568/2007 - Reduz a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.
- Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
- Relator: Pepe Vargas (PT-RS)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 4163/2008 - Altera o art. 46 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o benefício de aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social, no caso de posse em cargo eletivo federal, estadual, municipal ou distrital.
- Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
- Relator: Júnior Coimbra
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/10/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2010Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)17/05/2010
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 324/2007 - Institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental e dá outras providências.
- Autor: AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF)
- Relator: Pauderney Avelino (DEM-AM)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 1896/2007 - Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com a finalidade de destinar recursos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE.
- Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
- Relator: Júlio Cesar (DEM-PI)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 5978/2009 - Institui incentivo fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a renovação da frota de automóveis com mais de dez anos de fabricação.
- Autor: WALTER IHOSHI (DEM-SP)
- Relator: Júnior Coimbra (PMDB-TO)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 56/2011 - Dispõe sobre os saldos residuais dos contratos de operações de crédito celebrados pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas entidades vinculadas, com o extinto BNH - Banco Nacional de Habitação e com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
- Relator: Vinicius Gurgel (PL-AP)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 426/2011 - Dispõe sobre a informação ao contribuinte da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)
Passo a Passo
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Retirado de pauta, de ofício.
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PL 1037/2011 - Institui forma especial de ressarcimento ou compensação financeira para os municípios que realizarem despesas durante as eleições e para a manutenção de órgãos integrantes da estrutura do Poder Judiciário.
- Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
- Relator: Audifax (PSB-ES)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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PL 757/2007 - Dispõe sobre o Fundo de Incentivo ao Esporte Olímpico.
- Autor: PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS)
- Relator: Rui Costa (PT-BA)
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Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
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