Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. Silas Câmara

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-4250/2004. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Parecer do Relator, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Deferida a retirada do voto em separado solicitado pela Deputada Mariângela Duarte.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 24 05 06 PAG 26542 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2006)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, do PL 4250/2004, com emenda, e do PL 5123/2005, com emenda, apensados. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/07/06, PÁG 36709 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Tendo em vista a retirada de assinaturas necessárias ao trâmite do REC 303/2006, nos termos do disposto o art. 102, § 4º do RICD, determino o arquivamento do recurso, por não conter o número mínimo de signatários indicado no art. 58 § 3º c/c o art. 132 § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se e, após, publique-se

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 1692/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 535/06/PS-GSE

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o ofício nº 2349/2010 do Senado Federal, que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou , em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 109, de 2006 (PL nº 595, de 2003, nessa Casa), que "Altera a Lei nº4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodiffisão sonora", que ora encaminho para apreciação dessa Casa. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial - Substitutivo do Senado Federal - letra D.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

• Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA)

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Luiz Couto e Vilson Covatti.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, João Paulo Cunha, Chico Lopes, Jilmar Tatto, Cesar Colnago, João Paulo Lima, Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Esperidião Amin e Márcio Macêdo.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2945/2011, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595 de 2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3293/2011, pela Deputada Eliane Rolim, que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3804/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a imediata inclusão em pauta do PL 595, de 2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4304/2012, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4884/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5074/2012, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 595/2003, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 6661/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
  
  Nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 595/2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".
  
  ". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7381/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 595 de 2003 na pauta da Ordem do Dia". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7518/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595, de 2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8164/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações do Projeto de 595/2003, dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiofusão transmitem o programa oficial dos Poderes da República". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9596/2014, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9684/2014, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9689/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9823/2014, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9822/2014, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9821/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9820/2014, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10676/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1568/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 16:52 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:04 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:20 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 18:37 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 3802/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003, que Flexibiliza a retransmissão do programa "A Voz do Brasil" no horário compreendido entre as 19h30 e 00h30 horas; estende a obrigatoriedade de transmissão às emissoras de televisão; altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 21:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 13:10 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 19:53 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8034/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 595/2003'". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 19:01 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003. DCD 14/03/18 PÁG 177 COL 01. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Retirado pelo autor.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PT-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Assis Carvalho (PT-PI) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
• Votação do Requerimento do Dep. Arthur Lira (PP-AL), que solicita o encerramento da discussão.
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por cinco sessões.
• Encaminhou a Votação a Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valende, Líder do PSOL, que solicita adiamento da votação por quatro sessões.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 256; abstenção: 2; total: 285.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
• Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).
• Aprovado o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 595-C, de 2003, ressalvados os destaques.
• Votação da alínea "e" do art. 38 da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 com vistas à sua rejeição, resgatando assim o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 2.
• Suprimido o texto, resgantando o texto da alínea "e" aprovado pela Câmara.
• Votação do inciso II, do §2º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 3.
• Suprimido o texto.
• Votação do §3º, do art. 38 da Lei nº 4117/62, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 595/03, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4.
• Mantido o texto.
• Retirado o destaque da bancada do PDT, para a votação em separado da expressão "com início", constante no §2º, do art. 38, da Lei nº 4117/62, contido no art. 1º do Substitutivo do Senado ao PL 595/03 - DTQ 1.
• Votação das Emendas de Redação adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
• Aprovadas as Emendas de Redação.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO). Inteiro teor
• A matéria vai à sanção (PL 595-F/2003). DCD 14 03 18 PÁG 238 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 14/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 172/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.644, de 4 de abril de 2018". Inteiro teor