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COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA Reunião Deliberativa Ordinária - 10/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 13, Anexo II
Início:
10/05/2006 às 10:38
Término:
10/05/2006 às 12:47
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 17

  • TVR 847/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.918, de 16 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Davi Alcolumbre (PFL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 856/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 24 de agosto de 2004, que outorga permissão à Laudano Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pojuca, Estado da Bahia

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 863/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 288, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Leopoldinense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 875/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Taquaruçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaruçu do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Almir Moura (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 884/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 597, de 24 de novembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Professor Roulien Ribeiro Lima para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Município de Arcos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 886/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 617, de 01 de dezembro de 2005, que outorga permissão à Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 887/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 537, de 17 de novembro de 2005, que autoriza a Associação dos Filhos e Amigos de Santa Bárbara do Pará - AFASB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Bárbara do Pará, Estado do Pará

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Davi Alcolumbre (PFL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 890/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 425, de 21 de setembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia da Última Hora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande , Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Badu Picanço (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 891/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2700, de 29 de setembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Atlântico Norte para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Castanhal , Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Durval Orlato (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 892/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 238, de 28 de junho de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Solidariedade "Casa do Povo" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guariba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Proença (PPS-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 894/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheirinho do Vale , Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • TVR 895/2006 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 650, de 22 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Imbuiense - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Imbuia, Estado de Santa Catarina

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Maurício Rabelo (PL-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3785/2000 - Dispõe sobre o sistema de fusos horários no território brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Adelor Vieira (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Deferida a retirada do voto em separado solicitado pela Deputada Mariângela Duarte.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Rocha (PFL-BA), pela aprovação deste, do PL 4250/2004, e do PL 5123/2005, apensados, com substitutivo.
  • PL 2315/2003 - Dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Bittar (PT-RJ)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2801/2003 - Estabelece que as Instituições de ensino superior públicas e privadas possam ser autorizadas a executar serviço de radiodifusão comunitária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Mariângela Duarte (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3156/2004 - Dispõe sobre o dever das empresas de rádio ou televisão de informar aos ouvintes ou telespectadores os dados das obras musicais executadas em sua programação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Luiza Erundina (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 6

  • REQ 265/2006 - Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema: Subsídios para Políticas Estaduais de CT&I, e a articulação sistêmica entre governo federal e unidades federativas

    • Autor: José Rocha (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1771/2003 - Dispõe sobre a regularização e anistia à emissoras de radiodifusão sonora que se encontram em funcionamento e desacordo com a legislação vigente.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.
  • PL 2610/2003 - Dispõe sobre a disponibilização de endereço completo e telefone nas páginas eletrônicas (SITES) publicadas na Internet.

    • Autor: Pastor Reinaldo (PTB-RS)
    • Relator: Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Arnon Bezerra.
  • PL 3645/2004 - Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Gilberto Nascimento (PMDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3793/2004 - Altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    • Autor: Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE)
    • Relator: Gustavo Fruet (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.