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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 10/08/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
10/08/2011 às 10h31
Término:
10/08/2011 às 13h01
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 30

  • PL 26/1999 - Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 2646/2000 - Acrescenta § 6º ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a interposição de recursos por iniciativa dos infratores que especifica.

    • Autor: Pedro Celso (PT-DF)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 2959/2000 - Altera o art. 40 e o art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para disciplinar o tráfego de veículos com faróis acesos durante o dia nas rodovias.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 595/2003 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, João Paulo Lima, Luiz Couto e Vilson Covatti.
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 7050/2002 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - EDISON LOBÃO(PFL-MA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Marçal Filho e Ronaldo Fonseca.
  • PL 7191/2002 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Romero Juca(PSDB-RR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7192/2002 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-439.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA(PSDB-RR)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5351/2005 - Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, que denomina Rodovia Governador Mário Covas a BR-101, para atribuir novas denominações a trechos da rodovia situados no Estado de Sergipe.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares(PSB-SE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vicente Arruda.
  • PL 6163/2009 - Denomina Rodovia Senador José Coelho o trecho da rodovia BR-407 compreendido entre as localidades de Petrolina e Afrânio, no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Marco Maciel(DEM-PE)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4143/1998 - Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 4354/1998 - Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Nacional de Trânsito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 704/1999 - Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Edson Silva e Luiz Couto.
  • PL 3279/2000 - Acrescenta § 2º ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4546/2001 - Altera o art. 279 do Código de Trânsito Brasileiro, habilitando o agente da autoridade de trânsito a proceder a retirada do disco ou unidade de registro dos veículos equipados com registrador instantâneo de velocidade e tempo.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Jaime Martins (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Hugo Leal.
  • PL 5578/2001 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a Carteira Nacional de Habilitação das pessoas portadoras de Diabetes Mellitus.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6145/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.

    • Autor: Simão Sessim
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Sandra Rosado.
  • PL 374/2003 - Assegura aos idosos o direito de dispor, prioritariamente, de assentos em estações e terminais de transporte de passageiros.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2940/2004 - Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cabo Júlio (PSC-MG)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3223/2004 - Dispões sobre formação de navegação amadora e da outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6330/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Pedro Uczai.
  • PL 849/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores arrecadados a título de multas de trânsito e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1076/2007 - Altera a redação do § 8º do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação do infrator por parte do proprietário do veículo, pessoa física, sem habilitação para dirigir.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pepe Vargas (PT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3013/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (mudança de traçado do trecho da BR-163 entre Rondonópolis e Cuiabá).

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Wellington Fagundes (PR-MT)
    • Relator: Carlos Bezerra (PMDB-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3190/2008 - Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4925/2009 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago, Edson Silva, Hugo Leal e Luiz Couto.
  • PL 5790/2009 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os Portos de Costa Marques, Pimenteiras do Oeste, Tabajara e Cabixi, no Estado de Rondônia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jaime Martins (PR-MG)
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6022/2009 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Edinho Bez (PMDB-SC)
    • Relator: Mauro Lopes (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6215/2009 - Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da BR-365, km 613,2 com BR-452, saída para Patos de Minas e Araxá da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Gilmar Machado (PT-MG)
    • Relator: Gabriel Guimarães (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7483/2010 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de aptidão física e mental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Osmar Terra (PMDB-RS)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 7

  • PL 4251/2001 - Concede isenção de pagamento de pedágio para os veículos automotores de propriedade de pessoas portadoras de deficiência física.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Fábio Trad ()
  • PL 3060/2004 - Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata(PMDB-ES)
    • Relator: Luiz Couto ()
  • PL 4367/1998 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 2690/2003 - Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 2769/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças.

    • Autor: Fábio Souto (DEM-BA)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 3079/2008 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 3137/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito.

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)