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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 24/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 13
Início
24/05/2011 às 14:55
Término
24/05/2011 às 15:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 595/2003 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.