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PL 1681/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Vetado totalmente


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP

Apresentação
15/09/1999

Ementa
Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

Dados Complementares:
Assegurando aos Técnicos e Auxiliares de Gesso a denominação de "Técnico em Imobilização Ortopédida".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/08/2010 (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 18/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003 16/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005 15/08/2005
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2006) 27/03/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007) 04/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007) 29/06/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/06/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 259/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1.681/1999. Resultado: mantido o veto total.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ. Inteiro teor
05/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
05/11/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/11/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
30/11/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP MARCONDES GADELHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES À PARTIR DE 01 12 99.
09/12/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APRESENTAÇÃO DE 06 (SEIS) EMENDAS PELO DEP DR ROSINHA.
06/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 13/01-P, solicitando a reconstituição deste Projeto.
    DCD 07 04 01 PÁG 12752 COL 01. Inteiro teor
23/08/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela aprovação do Projeto e das emendas de nºs 1 a 6, de 1999, apresentadas na Comissão Inteiro teor
10/10/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
25/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 11 10 01 PÁG 49407 COL 02 Letra A, Parcial. Inteiro teor
13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
15/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

05/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste e das emendas oferecidas na CSSF Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCD 01 02 03 PÁG 329 COL 01.
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
24/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
14/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
15/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003
22/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

10/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da EMC 1/1999 CSSF, da EMC 2/1999 CSSF, da EMC 3/1999 CSSF, da EMC 4/1999 CSSF, da EMC 5/1999 CSSF, e da EMC 6/1999 CSSF, apensados. Inteiro teor
17/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair
19/11/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
19/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/11/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/04 PÁG 50660 COL 02, Letra B. Inteiro teor
11/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
12/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 15/08/2005
19/08/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

01/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
07/12/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)
23/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo. Inteiro teor
24/03/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2006)
05/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/04/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)
30/01/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 88 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 74, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-74/2007.
    DCD de 16 03 07 PÁG 10272 COL 01. Inteiro teor
02/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
03/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)
23/05/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

27/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas 1 a 6 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda à Emenda 5, da Emenda 1/2005 desta Comissão, com subemenda, das Emendas 2 a 4 ao Substitutivo desta Comissão, e pela injuridicidade da Emenda 1 ao Substitutivo desta Comissão. Inteiro teor
28/06/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

03/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.
08/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
09/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor
17/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do autor.
08/05/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
20/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, das Emendas de nºs 1 a 6 da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda à de nº 5, e da Emenda 1 apresentada ao projeto nesta Comissão, com subemenda; e pela injuridicidade das Emendas de nºs 1 a 4 apresentadas ao Substitutivo do relator nesta Comissão. Inteiro teor
02/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
09/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 416/2008-CCJC.
09/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 16 10 08 PAG 45820 COL 02, Letra C. Inteiro teor
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008).
04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1275/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
20/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
25/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
12/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 819/08/PS-GSE.
13/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1.715/2010, do Senado Federal, que Comunica às Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (PL nº 1.681, de 1999, nessa Casa), que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

    Inteiro teor
13/08/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1681/1999, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 187, de 2008 (PL nº 1.681, de 1999, na Casa de origem), que 'Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências'.
    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
    Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.". Inteiro teor
17/08/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • (SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)
    Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
23/08/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/2010, PÁG 38317 COL 02, Letra E. Inteiro teor
23/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 132/2011, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
26/05/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
29/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1681/1999, com exceção do art 9º desse Substitutivo. Inteiro teor
30/11/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer por unanimidade.
01/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pel a CTASP.
15/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS)
18/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. Inteiro teor
25/04/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/04/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
24/05/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
11/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
13/06/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
20/03/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emendas. Inteiro teor
01/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP)
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP). Inteiro teor
  • Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Luiz Carlos (PSDB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado. Inteiro teor
10/04/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • Aprovado o Parecer.
11/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2013, PÁG 10711 COL 01, Letra F. Inteiro teor
13/08/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
22/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2014

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/11/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 10776/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que 'Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências". Inteiro teor
17/05/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 4477/2016, pelo Deputado Fausto Pinato (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 1681/1999, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências"". Inteiro teor
20/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/06/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7163/2017, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1.681/1999, que 'Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências'". Inteiro teor
09/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8784/2018, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (SD-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999". Inteiro teor
10/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9028/2018, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Requer que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei n° 1681 de 1999, que 'Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9029/2018, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem, do Dia do Projeto de Le inº 1681 de 1999, que 'Regula o exercício da Profissão Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras providências'". Inteiro teor
11/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9057/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.681 de 1999, que 'Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências'". Inteiro teor
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 20:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2018

Plenário ( PLEN ) - 17:17 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 10776/2014 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 1.681, de 1999, do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que "Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá Outras Providências
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 10776/2014 => PL 1681/1999.
13/12/2018

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº
    1.681-D, DE 1999 (EXTRAPAUTA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681-D, de 1999, com exceção do art. 9º desse Substitutivo.
  • Votação do art. 9º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681/1999, com parecer pela rejeição.
  • Rejeitado o art. 9º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1681/1999.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
  • A matéria vai à sanção (PL 1681-G/1999).
19/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 1.370/2018/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
    Inteiro teor
  • Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/18. Inteiro teor
10/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição vetada totalmente. MSC 22/19-PE.
    Motivo do veto: DOU 11 01 19 PÁG 02 COL 02.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 60/2019 (CN) comunicando veto total e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do PL 1681/1999. Inteiro teor
18/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 259/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 1.681/1999. Resultado: mantido o veto total. Inteiro teor
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