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COMISSÃO DE TRABALHO 17/11/2004

Informações

Local
Plenário 12, Anexo II
Início
17/11/2004 às 10:50
Término
17/11/2004 às 12:49
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 14

  • PL 2308/2000 - Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
    • Relator: Medeiros (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1665/2002 - Susta os efeitos da Portaria SRF nº 1.582, de 23 de novembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Isaias Silvestre (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4177/2004 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4183/2004 - Dispõe sobre a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dra. Clair
  • PL 2574/2000 - Assegura às pessoas portadoras de deficiência auditiva o direito de serem atendidas nas repartições públicas federais e estaduais por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Érico Ribeiro (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4412/2001 - Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: CEZAR SCHIRMER (PMDB-RS)
    • Relator: Alceu Collares (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 508/2003 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, que estabelece normas gerais para a prestação voluntária de serviços administrativos e de serviços auxiliares de saúde e de defesa civil nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 568/2003 - Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2553/2003 - Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.

    Rejeitada

    • Autor: ROGERIO SILVA (PPS-MT)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • 1
      Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Antonio Fleury
  • PL 2581/2003 - Estabelece a publicidade nas transferências de recursos da União e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2891/2004 - Altera o artigo 5º da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que trata da profissão de emprego doméstico e dá outras providências

    Rejeitada

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relatora: Ann Pontes (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3161/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 511 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

    Aprovada

    • Autor: DR. PINOTTI (PFL-SP)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3480/2004 - Regula o ambiente de trabalho nas fábricas de carvão vegetal.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ANN PONTES (PMDB-PA)
    • Relator: Luciano Castro (PL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 25

  • REQ 131/2004 CTASP => PL 4183/2004 - Inclusão em pauta do PL 4.183/2004

    • Autora: DRA. CLAIR (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 128/2004 CTASP => PL 886/1999 - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 886-A, de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros.

    • Autor: ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 3521/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Cariri (UFCARIRI).

    • Autor: de Senado Federal - Comissão de Educação
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Hartung
    • Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3190/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de extrato de cartas - convite pelos órgãos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pastor Francisco Olímpio.
  • PL 3962/2004 - Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Rodrigo Maia.
  • PL 324/1999 - Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.

    • Autora: ANGELA GUADAGNIN (PT-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 834/1999 - Altera dispositivos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transformou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE em Autarquia.

    • Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Rodrigo Maia.
  • PL 3941/2000 - Dá nova redação ao art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal" e acrescenta o § 3º ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.

    • Autor: RICARDO FIUZA (PFL-PE)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 241/2003 - Altera a redação do art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Cláudio Magrão (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
  • PL 1033/2003 - Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)
    • Relator: Jovino Cândido (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Dra. Clair.
  • PL 1116/2003 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Jovair Arantes (PTB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Dra. Clair.
  • PL 1307/2003 - Altera a redação do caput do art. 836 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho

    • Autor: MAURÍCIO RANDS (PT-PE)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 1350/2003 - Altera o art. 27 da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", para dispor sobre multa aos infratores da norma.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relatora: Dra. Clair

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Carlos Alberto Leréia e Dra. Clair.
  • PL 1432/2003 - Altera a legislação sobre o rito sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Autor.
  • PL 2428/2003 - Acrescenta o Capítulo IV-A ao Título X da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

    • Autor: JOÃO BATISTA (PFL-SP)
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luiz Antonio Fleury.
  • PL 2490/2003 - Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.

    • Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
    • Relator: Carlos Alberto Leréia

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Ann Pontes.
  • PL 2782/2003 - Cria o Prêmio Universitário de Políticas Públicas e dá outras providência.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 2789/2003 - Dispõe sobre a vedação da concessão de patrocínio a eventos que impliquem em atos de abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação ou sacrifício, bem como qualquer outro tipo de sofrimento a animais.

    • Autor: ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Vicentinho.
  • PL 2893/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de registros atualizados, na Internet, sobre o andamento das licitações na esfera federal .

    • Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Relator.
  • PL 3126/2004 - Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicentinho.
  • PL 3214/2004 - Dispõe sobre a conciliação de conflitos trabalhistas individuais e coletivos pelas entidades sindicais e dá outras porovidências.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relatora: Dra. Clair (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.
  • PL 3673/2004 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Sul do Maranhão, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: SEBASTIÃO MADEIRA (PSDB-MA)
    • Relator: Fleury (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
  • PL 4002/2004 - Reserva para ex-presidiários pelo menos 10% (dez por cento) das vagas previstas na terceirização de serviços no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional da União.

    • Autor: ROBSON TUMA (PFL-SP)
    • Relator: Luciano Castro

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jovair Arantes.