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REQ 80/2001 CSSF - "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discussão de temas que dizem respeito a Formas de Gestão de Hospitais Públicos e Conveniados ao Sistema único de Saúde -SUS, com Representantes das seguintes Instituições: Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná; Instituto Dr. Dante Pazzaneze - SP; INCA - RJ; Hospital Gov. João Alves Filho - SE e INCOR - SP".

REQ 83/2001 CSSF - "requer, nos termos regimentais, sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre a Terapia Hiperbárica, a responsável pelo serviço de medicina hiperbárica da USP; o Presidente da Sociedade de Medicina Hiperbárica e Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Agência Nacional de Saúde Suplementar".

REQ 84/2001 CSSF - "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no Relatório Final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira".

REQ 85/2001 CSSF - "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, com autoridades competentes, para discutir os efeitos biológicos relacionados à telefonia celular, com a participação das seguintes Comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI; e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias - CDCMAM".

REQ 87/2001 CSSF => PL 4901/2001 - Solicita sejam convidados os senhores representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e Seccional DF, Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Associação Brasileira de Psiquiatria, os especialista em eletroconvulsoterapia Drs. Salomão Rodrigues e José Alberto Del Porto a comparecerem a esta Comissão para debaterem o Projeto de Lei nº 4.901, de 2001, que regulamenta restritivamente a eletroconvulsoterapia.

PDC 732/2000 - Susta as Resoluções nºs 1 e 2, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como os incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978.

PL 1919/1991 - Cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal

PL 316/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

PL 2604/1996 - Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.

PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

PL 4085/1998 - Obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública.

PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

PL 1117/1999 - Dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências.

PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

PL 2991/2000 - Obriga condomínios de edifícios comerciais e residenciais a adaptarem áreas comuns para o trânsito de portadores de deficiência física e dá outras providências.

PL 3202/2000 - Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.

PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

PL 4223/2001 - Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.

PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

PL 4305/2001 - Dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro.

PL 3944/2000 - Regulamenta a profissão de psicanalista.