Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 07
Início:
30/11/2011 às 10h16
Término:
30/11/2011 às 13h11
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
* Apresentação do Relatório da Subcomissão Especial Sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde.

Propostas analisadas 5

  • REQ 141/2011 - Requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário Nunes, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limites".

    • Autora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. A Comissão de Seguridade Social e Família subscreveu o Requerimento.
  • REQ 142/2011 - Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir ações de transferência de recursos de custeio e/ou investimentos aos Estados e Municípios pela modalidade FUNDO a FUNDO.

    • Autor: João Ananias (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com alteração. Os Deputados Amauri Teixeira e Roberto de Lucena subscreveram o Requerimento.
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 4129/2008 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para equiparar os catadores de siris e guaiamuns aos pescadores profissionais, com o objetivo de estender-lhes o benefício do seguro-desemprego nos períodos de defeso.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.
  • PL 1976/2011 - Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir ao empregado ausentar-se do trabalho por dois dias para a realização de exames preventivos de saúde.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Dra. Elaine Abissamra (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer por unanimidade.

Propostas não analisadas 30

  • PL 2598/2007 - Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

  • PDC 1650/2009 - Susta a Resolução - RDC nº 96, de 17 de dezembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
  • PL 1836/2007 - Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

  • PL 4569/2008 - "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".

  • PL 5659/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.

    • Autor: do Senado Federal - Romeu Tuma (PTB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo (PSDB-GO)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos
  • PL 6812/2010 - Altera o inciso II do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até os 24 anos de idade, quando estudantes, e dá outras providências.

  • PL 6813/2010 - Dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Gerson Camata (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Carvalho (PT-SE)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2013/2011 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
  • PL 6297/2005 - Acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

  • PL 957/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, para dispor sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte urbano de passageiros.

  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Alexandre Roso
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.

  • PL 3064/2008 - Dá nova redação ao art. 1.524 do Código Civil, que dispõe sobre o rol de pessoas habilitadas a argüirem as causas suspensivas do casamento, incluindo expressamente o ex-cônjuge, e acrescenta o parágrafo único, estabelecendo-se prazo para argüição de causa suspensiva.

  • PL 3520/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

  • PL 3534/2008 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para destinar o pagamento dos benefícios à mulher responsável pela unidade familiar.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3696/2008 - Altera o art. 2-A da Lei nº 9.604, de 05 de fevereiro de 1998, de forma a permitir o repasse de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social diretamente a organizações sociais.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3783/2008 - Acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho.

  • PL 3803/2008 - Altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente.

  • PL 4312/2008 - Acrescenta disposição à Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)
  • PL 4514/2008 - Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de hepatite C.

    • Autor: Eduardo Sciarra (DEM-PR)
    • Relator: Eleuses Paiva (DEM-SP)
  • PL 5383/2009 - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro - para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de sessenta e cindo anos de idade.

  • PL 6146/2009 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a fim de assegurar gratificação natalina aos médicos-residentes.

  • PL 6509/2009 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para incluir as pessoas em situação de ameaça ou violação de direitos como beneficiárias do Programa.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relatora: Nilda Gondim (PMDB-PB)
  • PL 6881/2010 - Acrescenta parágrafos ao art. 2º da lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
    • Relator: Padre João (PT-MG)
  • PL 7732/2010 - Dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências

    • Autor: José Chaves (PTB-PE)
    • Relator: Dr. Paulo César (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 259/2011 - Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

  • PL 378/2011 - Dá nova redação ao § 1º do art. 2º da Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Amauri Teixeira (PT-BA)
  • PL 861/2011 - Dispõe sobre atendimento psicológico nos hospitais públicos para pacientes com vitiligo.

  • PL 1061/2011 - Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relatora: Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)