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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 10/04/2013

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
10/04/2013 às 10:28
Término
10/04/2013 às 13:09
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 6

  • PRC 11/2011 - Altera o art. 86 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo a obrigatoriedade de inserção de uma cota mínima de proposições de iniciativa parlamentar na Ordem do Dia das sessões.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
  • PEC 247/2013 - Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), ANDRE MOURA (PSC-SE), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Lido o parcer.
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências. NOVA EMENTA: Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PPB-SP)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS) e Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
  • PL 2206/2011 - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA, por desmembramento da Universidade Federal do Pará - UFPA, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcos Rogério (PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 2776/2008 - Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: NEILTON MULIM (PR-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Dr. Grilo (PSL-MG), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
  • PL 907/2011 - Dispõe sobre a criação do Selo Árvore do Bem, para os municípios com mais de cem mil habitantes que tenham, no mínimo, uma árvore por habitante.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Onofre Santo Agostini

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 46