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PLENÁRIO Sessão Deliberativa Ordinária - 22/04/2014

Detalhes

Tema:
Sessão para a votação de propostas legislativas
Local:
Plenário da Câmara dos Deputados
Início:
22/04/2014 às 14h00
Término:
22/04/2014 às 20h03
Situação:
Encerrada

Propostas analisadas 6

  • REQ 8339/2013 - Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."

    • Autores: Jovair Arantes (PTB-GO) , Andre Moura (PSC-SE) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Arthur Lira (PP-AL) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Eduardo Sciarra (PSD-PR) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR) , Sarney Filho (PV-MA) , Vicentinho (PT-SP)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).Sim: 307; não: 16; abstenção: 3; total: 326.
    • 2
      Encaminharam a Votação: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 8874/2013 - Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011

    • Autores: Eduardo Cunha (PMDB-RJ) , Anthony Garotinho (PR-RJ) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , José Guimarães (PT-CE) , Luiz Argôlo (SDD-BA) , Manuela D'ávila (PCdoB-RS) , Ronaldo Caiado (DEM-GO) , Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 8880/2013 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 276, de 2002, do Poder Executivo, que "altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente".

    • Autores: Anthony Garotinho (PR-RJ) , Andre Moura (PSC-SE) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Fernando Francischini (SDD-PR) , José Guimarães (PT-CE) , Ronaldo Caiado (DEM-GO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 3; total: 313.
    • 1
      Matéria sobre a mesa.
  • REQ 9966/2014 - Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Requerimento de Redistribuição nº 9.966/2014 (Regimento Comum, arts. 142 e 143).
    • 2
      Encaminhou a Votação a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • REC 195/2013 - Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 393 de 2011 que "Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura".

    • Autor: Marcos Rogério (PDT-RO)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 4
      A matéria virá à pauta oportunamente e será apreciada pelo Plenário.
    • 3
      Aprovado o Recurso nº 195/2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). DCD de 23/04/14 PÁG 118 COL 01.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Newton Lima (PT-SP) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
    • 1
      Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • MPV 637/2013 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 11
      A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 637-A/2013). DCD de 23/04/14 PÁG 86 COL 01
    • 10
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ).
    • 9
      Votação da Redação Final.
    • 8
      Aprovada a Medida Provisória nº 637 de 2013.
    • 7
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 6
      Em consequência, as emendas deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inadmissibilidade).
    • 5
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das emendas apresentadas, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 4
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 3
      Votação preliminar em turno único.
    • 2
      Encerrada a discussão.
    • 1
      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 9967/2014 - Requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013

    • Autores: do Líderes , Antonio Imbassahy (PSDB-BA) , Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) , Beto Albuquerque (PSB-RS) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Mendonça Filho (DEM-PE) , Moreira Mendes (PSD-RO) , Sarney Filho (PV-MA) , Vicentinho (PT-SP) , Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 9979/2014 - Requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelas setores públicos e privados.

    • Autor: Damião Feliciano (PDT-PB)
    • Parecer: a proferir.
  • REQ 10025/2014 - Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO, por 20 (vinte) dias a contar do término efetivo dos trabalhos (30/04/2014).

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 5120/2001 - Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo.

    • Autor: Alex Canziani (PSDB-PR)
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 362/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Bohn Gass
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 275/2001 - Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.

    • Autor: do Senado Federal - ROMEU TUMA (PFL-SP)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Alessandro Molon
    • Parecer: a proferir.
  • PL 866/2011 - Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.

    • Autor: Onofre Santo Agostini (DEM-SC)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 4204/2001 - Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 276/2002 - Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Parecer: a proferir.
  • PLP 302/2013 - Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 11.196, de 21 de novembro de 2005; e revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 290/2013 - Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)
    • Parecer: a proferir.
  • PEC 197/2012 - Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.

    • Autor: do Senado Federal - Delcídio do Amaral (PT-MS)
    • Parecer: a proferir.
  • PL 1681/1999 - Regula o exercício da profissão de técnico em imobilizações ortopédicas.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Parecer: a proferir.