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PLP 328/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/09/2013

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/10/2013 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 18/09/2013 a 01/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 02/11/2013 18/09/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2019 Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 26/11/2013 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs. 1 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs. 2, 3 e 4/2013. Inteiro teor
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 20/08/2015 - Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/2013, das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 328/2013, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 398/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei Complementar que 'Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências'". Inteiro teor
17/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-306/2013.Em razão dessa apensação, a matéria passará a tramitar sob o regime de urgência constitucional, na forma do art. 64 da CF.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 18/09/2013 a 01/11/2013. Sobresta a pauta a partir de: 02/11/2013
17/09/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/09/13 PÁG 41064 COL 02. Inteiro teor
17/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.
17/09/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
17/09/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-306/2013
17/09/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-306/2013
19/09/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8643/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 330, de 2013, com o Projeto de lei Complementar nº 328, de 2013". Inteiro teor
24/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 8670/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer seja declarada a prejudicialidade e o arquivamento dos PLPs nº 51/2007, 391/2008, 407/2008, 304/2013 e 310/2013, com a consequente desapensação dos PLPs nº 328/2013 e nº 306/2013.".
01/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
01/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 5 (cinco) emendas à matéria.
08/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 8.643/2013, do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 164, I, do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 8.643/2013, em face do despacho aposto ao Projeto de Lei Complementar n. 330/2013, em 25 de setembro do corrente ano, que contempla a sua pretensão. Publique-se. Oficie-se."
14/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8.670/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.670/2013, com fundamento no art. 163, I, e no art. 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e declaro prejudicado o pedido decorrente, de desapensação dos Projetos de Lei Complementar n. 328/2013 e n. 306/2013 do Projeto de Lei Complementar n. 51/2007. Publique-se. Oficie-se."
16/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PLP-51/2007. Inteiro teor
16/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Memorando nº 207/13 - COPER e à CCJC o Memorando 28/13 - COPER solicitando apensar o PLP 51/07 e seus apensados ao de nº 328/13 e encaminhando etiqueta com novo despacho aposto ao PLP 328/13. Inteiro teor
  • Encaminhada à republicação, em virtude de novo despacho. Avulso Inicial
17/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP)
22/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/13, dos PLP's nºs 51/07, 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 330/13 e 332/13, apensados, das Emendas de Plenário nºs 1/13, 2/13, 3/13, 4/13 e 5/13 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 310/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 328/13, dos PLP's nºs 51/07, 391/08, 407/08, 304/13, 330/13 e 332/13, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 1/13, 3/13 e 5/13, com Substitutivo; e pela rejeição do PLP nº 306/13, apensado, das Emendas de Plenário nºs 2/13 e 4/13 e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
23/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Manoel Junior, Akira Otsubo, João Dado e Silas Brasileiro.
29/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8922/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013 do Projeto de Lei Complementar nº 306/2013". Inteiro teor
29/10/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
30/10/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
04/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8967/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.

    ". Inteiro teor
05/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/13, dos PLP's nºs 51/07, 391/08, 407/08, 304/13, 306/13, 330/13, 332/13 e 342/13, apensados, das Emendas de Plenário nºs 1/13, 2/13, 3/13, 4/13 e 5/13 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 310/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 328/13, dos PLP's nºs 51/07, 391/08, 407/08, 304/13, 330/13 e 332/13, apensados, e das Emendas de Plenário nºs 1/13, 3/13 e 5/13, com Substitutivo; e pela rejeição dos PLP's nºs 306/13 e 342/13, apensados, das Emendas de Plenário nºs 2/13 e 4/13 e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
06/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA). Inteiro teor
06/11/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 8967/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.967/2013. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013. Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei Complementar n. 51/2007 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD), bem como se altere o regime de tramitação para prioridade. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP 51/2007: Às CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]".
  • Indeferido o Requerimento n. 8.922/2013, conforme despacho do seguinte teor:"Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 8.922/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as proposições já tramitam separadamente, em virtude do deferimento do Requerimento n. 8.967/2013. Publique-se. Oficie-se."
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de desapensação.
06/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:59 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • O projeto deixa de ser encaminhado à CTASP tendo em vista ter recebido parecer enquanto apensado ao 51/07
06/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 249/2013, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que: "Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que desapensou o PLP nº 330, de 2013, do PLP nº 328, de 2013, em 06 de novembro de 2013". Inteiro teor
07/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/13 e das Emendas de Plenário nºs 01/13, 02/13, 03/13, 04/13 e 05/13; e, no mérito, pela aprovação parcial do PLP nº 328/13 e das Emendas de Plenário nºs 03/13 e 05/13 e pela aprovação da Emenda de Plenário nº 01/13, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 02/13 e 04/13. Inteiro teor
12/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 251/2013, pelo Deputado Mendonça Filho, que: "Recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013". Inteiro teor
12/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:50 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
13/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
13/11/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 255/2013, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Contra a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013, do Projeto de Lei Complementar nº 51, de 2007". Inteiro teor
19/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
20/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
20/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
20/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)
20/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
26/11/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs. 1 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs. 2, 3 e 4/2013. Inteiro teor
26/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão do PL nº 2.126/2011, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
26/11/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 328/2013 e do Substitutivo da Comissão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, bem como das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4 e 5; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1, e pela aprovação parcial do PLP 328/2013, do Substitutivo da CTASP e das Emendas de Plenário nº 3 e 5, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário 2/2013 e 4/2013. Inteiro teor
27/11/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
03/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
04/12/2013

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da transformação da Sessão Plenária em Comissão Geral para debater o fim da violência contra a mulher.
05/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 625/2013, item 1 da pauta, com prazo encerrado.
11/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
12/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
18/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/02/2014

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
19/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 64/2014, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § lº do art. 64 da Constituição para o Projeto dc Lei Complementar nº 328, de 2013, que 'Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 398, de 2013.
    Brasília, 25 de março de 2014.
    ". Inteiro teor
25/03/2014

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apresentação da MSC 64/2014, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional, este PLP 328/2013 passa a tramitar em regime de Prioridade, sujeito à apreciação de Plenário.
26/03/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em função de ter sido retirada a urgência constitucional.
01/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 34/14 - COPER solicitando a devolução deste em virtude da retirada de urgência. Inteiro teor
02/04/2014

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
17/04/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR)
20/08/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/2013, das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 328/2013, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da CTASP. Inteiro teor
21/09/2015

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. Inteiro teor
09/12/2015

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.
09/06/2016

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)
04/05/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6387/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013". Inteiro teor
04/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6384/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 2.847, de 2011".
  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6385/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 6.723, de 2013".
  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6386/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle nº 21, de 2003".
  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6387/2017, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 328, de 2013".
10/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos requerimentos nºs 6384,6385,6386, e 6387, todos de 2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 2.847/2011 e n. 6.723/2013, da Proposta de Fiscalização e Controle n. 21/2003 e do Projeto de Lei Complementar n. 328/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
15/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o PLP 328/13 reconstituído.
15/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/05/2017

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ)
10/01/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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