Acompanhe

PL 6266/2005 - Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, " que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências."

Autor: de Comissão de Legislação Participativa
Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/10/2015

Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e do Substitutivo da CSSF, com subemenda.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

04/09/2007

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Saúde (CSAUDE)

24/08/2007

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 472/2007 - Autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

Autor: de Senado Federal - CPI dos Bingos
Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/05/2022

Parecer do Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 472/2007, e PL nº 9.237/2017, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 472/2007 e do PL nº 9.237/2017, apensado, com substitutivo.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

03/10/2007

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maria do Carmo Lara e Ricardo Izar, apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Melo e Vinicius Carvalho

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

28/08/2007

Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4000/2012 - Dispõe sobre a possibilidade de amortização ou liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

Autor: de Senado Federal - Lídice da Mata
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/05/2018

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4000/2012, e dos PL's 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados; pela inadequação financeira e orçamentária do PL 1150/2011, apensado; e, no mérito, pela rejeição do PL 4000/2012, e dos PL 3509/2012, 5779/2013, 6117/2013, 6613/2013, 7995/2014, 7557/2014, e 7235/2017, apensados.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 541/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 107/2007 - Dispõe sobre o prazo decadencial do direito de pleitear restituição do indébito tributário, nos casos de tributos sujeitos a lançamento por homologação.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/08/2019

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 61/2011 - Altera o inciso I do art. 48-A da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir informações pormenorizadas nos meios eletrônicos de acesso público, acerca dos gastos públicos, especificando os valores pagos de cada produto ou serviço adquirido pelos entes da Federação.

Autor: REGUFFE (PDT-DF)
Relator: Franklin (PTdoB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/08/2015

Parecer do relator, Dep. Pastor Franklin, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 61/2011 e dos PLP's nºs 116/2011 e 119/2011, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 61/2011 e pela rejeição dos PLP's nºs 116/2011 e 119/2011, apensados.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 578/2010 - Altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/05/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/11/2015

Parecer do relator, Dep. Rodrigo Martins, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

13/07/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 2/2011 - Inclui art. 17-A e parágrafo no art. 65 e altera a descrição da Subseção I da Seção I do Capítulo IV da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.

Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/06/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/12/2015

Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

27/04/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

06/04/2011

Parecer do Relator, Dep. Marcio Bittar (PSDB-AC), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 11/2011 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para estabelecer a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis.

Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 41/2011 - Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/04/2017

Parecer do Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 41/2011 e dos PLP's 178/2012 e 331/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP 41/2011 e do PLP 331/2016, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PLP 178/2012, apensado.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

PLP 103/2011 - Institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte.

Autor: JOÃO RODRIGUES (DEM-SC)
Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 249/2013 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.

Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/06/2016

Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

25/09/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

27/08/2013

Parecer do Relator, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 287/2013 - Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências".

Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Relator: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

22/08/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

31/05/2017

Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/12/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/07/2015

Parecer do relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 287/2013, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 287/2013.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

11/09/2013

Aprovado por unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

05/09/2013

Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 328/2013 - Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Autor: do Poder Executivo
Relator: Ricardo Barros (PP-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/08/2015

Parecer do relator, Dep. Ricardo Barros, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PLP nº 328/2013, das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 328/2013, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1/2013, 2/2013, 3/2013, 4/2013 e 5/2013 e do Substitutivo da CTASP.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

26/11/2013

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas de Plenário nºs. 1 e 5/2013 e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e má técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs. 2, 3 e 4/2013.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.

PLP 343/2013 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre a propriedade de veículos automotores.

Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
Relator: Zé Silva (SD-MG)

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.

PLP 376/2014 - Altera o art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
Relator: Leonardo Picciani

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 402/2014 - Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, incluindo o §3º em seu artigo 6º para regulamentar o sistema de substituição tributária.

Autor: GUILHERME CAMPOS (PSD-SP)
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

Passo a Passo

2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
1
Parecer lido pelo Relator.

PLP 424/2014 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.

Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Relator: Giovani Cherini
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/10/2017

Aprovado o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

13/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2017

Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela compatibilidade financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

15/04/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

01/04/2015

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PLP 115/2015 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a obrigatoriedade de documento com código de barras em todos os pagamentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Autor: de Senado Federal - Blairo Maggi
Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/06/2019

Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/10/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

26/11/2015

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Passo a Passo

1
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

PLP 191/2015 - Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
Relator: Ricardo Barros (PP-PR)

Passo a Passo

1
Retirado de pauta a requerimento de Deputado Silvio Torres.

PDC 638/2012 - Susta o Decreto nº 7.742, de 30 de maio de 2012.

Autor: Marcon (PT-RS)
Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PDC 1296/2013 - Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PDC 1473/2014 - Susta a eficácia da Instrução Normativa RFB n.º 1.453, de 24 de fevereiro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PDC 228/2015 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 704, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos".

Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.

Autor: de Senado Federal - César Borges
Relator: Walter Alves (PMDB-RN)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/10/2015

Parecer do relator, Dep. Walter Alves, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.354/2009 e dos PL's nºªs 6.500/2006, 7.319/2006, 7.466/2010 e 4.945/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.500/2006, apensado, e pela rejeição do PL nº 6.354/2009 e dos PL's nºs 7.319/2006, 7.466/2010 e 4.945/2013, apensados.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3917/2008 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
Relatora: Leandre (PV-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

09/12/2019

Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/07/2015

Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.

Comissão de Educação (CE)

12/05/2010

Parecer do Relator Substituto, Dep. Brizola Neto, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Educação (CE)

12/05/2010

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 5503/2005 - Dispõe sobre a destinação a ser dada aos valores relativos às cotas de fundos de investimento em títulos e valores mobiliários representativas de fundos fiscais criados pelo Decreto-Lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967, não-resgatadas por seus respectivos titulares.

Autor: de Senado Federal - Roberto Saturnino
Relator: Walter Alves
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/04/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/09/2016

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela adequação financeira e orçamentária do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e das Emendas 01, 02, 03 e 04 de 2005 e 1/2011; e, no mérito, pela aprovação do PL 5503/2005, do PL 4636/2012, apensado, e da Emenda 1/2011 da CFT, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 04 de 2005.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3429/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.

Autor: do Poder Executivo
Relator: Mauro Pereira

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 7421/2010 - Estabelece a obrigatoriedade da neutralização das emissões de gases de efeito estufa decorrentes da realização da Copa do Mundo de Futebol no Brasil, em 2014.

Autor: de Senado Federal - Expedito Júnior
Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

19/10/2015

Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do projeto e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

15/06/2011

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

26/05/2011

Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Turismo (CTUR)

10/11/2010

Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação.

Comissão de Turismo (CTUR)

10/11/2010

Aprovado o Parecer.

Passo a Passo

2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
1
Parecer lido pelo Relator.

PL 1516/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências", para dar preferência a projetos vinculados a escolas de educação básica das redes públicas de ensino.

Autor: de Senado Federal - Marisa Serrano
Relator: Elizeu Dionizio
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

08/04/2021

Aprovada a Redação Final.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

24/10/2019

Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3921/2012, apensado, e dos Substitutivos da Comissão de Educação e da Comissão de Turismo.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/04/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/10/2016

Parecer do Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1516/2011, do PL nº 3921/2012, apensado, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1516/2011, do PL nº 3921/2012, apensado, na forma do Substitutivo da CTD.

Comissão de Turismo (CTUR)

04/09/2013

Aprovado o Parecer.

Comissão de Turismo (CTUR)

07/08/2013

Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo.

Comissão de Educação (CE)

08/05/2013

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

10/10/2012

Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste, e do PL 3921/2012, apensado, na forma do substitutivo em anexo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 2124/2011 - Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.

Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 1030/2015 - Altera a tabela de vencimento básico e reabre o prazo para opção de ingresso no Quadro em Extinção de Combate às Endemias de que trata a Lei nº 13.026, de 3 de setembro de 2014.

Autor: do Poder Executivo
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

17/11/2015

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

26/08/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/07/2015

Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.

Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
Relator: Bruno Covas

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 7353/2010 - Altera a Lei nº 11.340, 07 de agosto de 2006, que "Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher."

Autor: MARCOS MONTES (DEM-MG)
Relatora: Leandre (PV-PR)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/05/2015

Parecer da relatora, Dep. Leandre, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.855/11, apensado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 7.353/10 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

16/05/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

31/10/2011

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 1855/2011, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
1
Parecer lido pela Relatora.

PL 88/2011 - Dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.

Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Relator: Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/06/2018

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/06/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/04/2015

Parecer do relator, Dep. Leonardo Quintão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

02/04/2014

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

21/11/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Luiz Alberto.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3674/2012 - Cria incentivos para a abertura e funcionamento da "Primeira Empresa", da "Primeira Empresa para Economia Verde", e dá outras providências.

Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), Vitor Lippi (PSDB-SP)
Relator: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

10/04/2018

Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/10/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/05/2016

Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.674/2012, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.674/12, na forma do Substitutivo da CMADS.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

03/04/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

06/03/2013

Parecer do Relator pela aprovação na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

07/11/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

09/07/2012

Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

2
Vista ao Deputado Edmar Arruda.
1
Parecer lido pelo Relator.

PL 4361/2012 - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental.

Autores: IZALCI LUCAS (PR-DF), SARNEY FILHO (PV-MA), TELMA PINHEIRO (PSDB-MA)
Relatora: Leandre

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".

Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

05/12/2017

Aprovada a Redação Final.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

01/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

13/07/2016

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Enio Verri e Lelo Coimbra.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

28/05/2015

Parecer do relator, Dep. Manoel Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.632/12 e das emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

23/04/2014

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

08/04/2014

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE), pela aprovação, com emendas.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4643/2012 - Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior.

Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Relator: Paulo Teixeira
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/11/2017

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação, contra o voto do Deputado Luiz Couto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

19/09/2017

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemendas saneadoras de inconstitucionalidade e injuridicidade; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2/2013 adotadas pela Comissão de Educação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/07/2017

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das emendas da Comissão de Educação, com Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo, e, pela rejeição das emendas da CE.

Comissão de Educação (CE)

11/12/2013

Aprovado o Parecer.

Comissão de Educação (CE)

03/12/2013

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação, com as emendas em anexo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 5649/2013 - Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

Autora: Erika Kokay (PT-DF)
Relator: Rubens Otoni
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

04/07/2018

Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/04/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

18/10/2016

Parecer do Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

25/03/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

18/10/2013

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 2233/2007 - Altera o art. 4º da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para ampliar os parcelamentos de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS das entidades sem fins econômicos para trezentas e sessenta prestações mensais.

Autor: CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL)
Relator: Junior Marreca (PEN-MA)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 7719/2014 - Altera a legislação tributária facultando que as mercadorias vendidas com fim específico de exportação sejam enviadas às empresas exportadoras ou às zonas alfandegárias.

Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
Relator: Junior Marreca
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.719/2014, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e do Substitutivo da Comissão de Financas e Tributação.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

07/12/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

10/10/2016

Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7719/2014, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL 7719/2014, com substitutivo.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

10/12/2014

Aprovado o Parecer.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 48/2015 - Extingui a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital.

Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
Relator: Paulo Teixeira
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/11/2022

Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Gilberto Nascimento.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2022

Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 48/2015, e dos PLs 6.721/2016 e 4.586/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.586/2016, apensado, com substitutivo e pela rejeição dos PLs 48/2015, e 6.721/2016, apensado.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

30/08/2017

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ademir Camilo, apresentou voto em separado o Deputado Ademir Camilo.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

09/08/2017

Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição do PL 48/2015 e do PL 6721/2016, apensado, e pela aprovação do PL 4586/2016, apensado.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.

Autor: MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO (PP-SP)
Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

Passo a Passo

1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

PL 6470/2013 - Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD.

Autora: MARA GABRILLI (PSDB-SP)
Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)

Passo a Passo

2
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
1
Parecer lido pela relatora.

PL 291/2015 - Estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.

Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
Relator: Bruno Covas (PSDB-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

30/11/2022

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

14/07/2022

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

27/05/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

13/05/2015

Parecer do Relator, Dep. Zeca Cavalcanti (PTB-PE), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 488/2007 - Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da venda de carvão coque nacional.

Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 2060/2007 - Altera o art. 1º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que "Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências".

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3569/2008 - Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/08/2015

Parecer do relator, Dep. Assis Carvalho, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.569/2008 e do PL nº 5.033/2009, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 4.100/2008, apensado, do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e das Emendas nºs 01/2010 e 01/2011 apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 3.569/2008 e pela rejeição do PL 5.033/2009, apensado.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

09/12/2009

Aprovado o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

09/09/2008

Parecer do Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 993/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, com o objetivo de estabelecer autorização à Caixa Econômica Federal, ouvido o Conselho Curador do FGTS, a efetuar crédito de valores de que dispõe a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o § 3º do art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Autor: Giovani Cherini (PDT-RS)
Relator: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/11/2015

Parecer do relator, Dep. Subtenente Gonzaga, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 993/2011, do PL nº 3.038/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP); e, no mérito, pela aprovação do PL nº 993/2011 e do PL nº 3.038/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CTASP.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

10/07/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

14/05/2013

Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e do PL nº 3.038/2011, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/12/2015

Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.360/2011, do PL nº 1.557/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), com submenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.360/2011, do PL nº 1.557/2011, apensado, e do Substitutivo CSPCCO, com submenda.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

08/05/2013

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

06/06/2012

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação deste e do PL 1.557/2011, apensado, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 2496/2011 - Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Autor: Weliton Prado (PT-MG)
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3687/2012 - Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.

Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
Relator: João Gualberto (PSDB-BA)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3689/2012 - Dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias.

Autor: IRAJÁ ABREU (PSD-TO)
Relator: Guilherme Mussi (PP-SP)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 3866/2012 - Dispõe sobre a proibição de cobrança, pelas instituições educacionais, de taxas de emissão e registro de diplomas e outros documentos comprobatórios acadêmicos e escolares.

Autor: FELIPE BORNIER (PSD-RJ)
Relator: Walter Alves

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4377/2012 - Altera os artigos 3º e 3º-A da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
Relator: Zé Silva (SD-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

21/09/2015

Parecer do relator, Dep. Zé Silva, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

19/12/2012

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

05/12/2012

Parecer do Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4515/2012 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Autor: PROFESSOR VICTÓRIO GALLI (PMDB-MT)
Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 4961/2013 - Altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.

Autor: Zé Silva (PDT-MG)
Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

27/09/2017

Parecer do Relator, Dep. Genecias Noronha (SD-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

29/03/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

08/12/2016

Parecer do Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 4961/2013 e do Substitutivo 1 da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; e, no mérito, pela aprovação do PL 4961/2013, e do Substitutivo 1 da CINDRA.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

11/09/2013

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, na forma do Substitutivo.

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)

30/08/2013

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 5036/2013 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.

Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
Relator: Franklin

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 5094/2013 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes.

Autor: Tiririca (PR-SP)
Relator: Aelton Freitas (PR-MG)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/06/2017

Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

10/07/2013

Aprovado unanimemente o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

15/05/2013

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 6279/2013 - Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

29/11/2017

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas de redação; do Projeto de Lei nº 7158/2017, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/10/2016

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/11/2015

Parecer da relatora, Dep. Simone Morgado, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.279/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela rejeição do PL 6.279/13 e do Substitutivo da CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

26/08/2015

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Helder Salomão, apresentou voto em separado o Deputado Helder Salomão.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 6322/2013 - Dispõe sobre a emissão de debêntures por sociedades limitadas.

Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Relator: Mauro Pereira (PMDB-RS)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

23/06/2021

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

05/04/2017

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/09/2015

Parecer do relator, Dep. Mauro Pereira, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6322/2013 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6322/2013, na forma do Substitutivo da CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

23/04/2014

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

06/12/2013

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 6608/2013 - Altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, acrescentando o inciso VII ao art. 3º.

Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 7171/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de identificação das doações realizadas às pessoas físicas.

Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
Relator: Edmar Arruda

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 7965/2014 - Modifica a redação dos artigos 3º e 10 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para incluir como objetivo específico do crédito rural a produção de produtos agropecuários destinados à alimentação humana.

Autor: Valmir Assunção (PT-BA)
Relator: Jerônimo Goergen (PP-RS)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 84/2015 - Altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984) para restringir os depósitos em contas bancárias relacionadas à remuneração e benefícios previdenciários inerentes à condição do presidiário.

Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/12/2015

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/10/2015

Parecer do relator, Dep. Hildo Rocha, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO); e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CSPCCO.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

20/05/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

30/04/2015

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação, com emenda.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 306/2015 - Dispõe sobre o "abono" seguro de vida e dá outras providências.

Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

PL 589/2015 - Dispõe sobre a suspensão e cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam, adquiram, comercializem, transportem ou estoquem produtos que tenham sido objeto de contrafação, crimes contra a marca, sonegação de tributos ou furto ou roubo.

Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
Pareceres das comissões

Pareceres das comissões

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

09/08/2023

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

06/07/2023

Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 589/2015, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 589/2014, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela CDEIC.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

01/07/2015

Aprovado o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

11/06/2015

Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação, com Substitutivo.

Passo a Passo

1
Não Deliberado face o encerramento da reunião.

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 09/12/2015

DEPUTADO

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Leandre

Soraya Santos

Leandre

Soraya Santos

Edmar Arruda

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Aelton Freitas

Soraya Santos

Troca da mesa Presidente Leandre por Participante Soraya Santos

Pompeo de Mattos

Leandre

Soraya Santos

Pompeo de Mattos

Leandre

Aelton Freitas

Soraya Santos

Miro Teixeira

Leandre

Troca da mesa Presidente Soraya Santos por Participante Leandre

Soraya Santos

Miro Teixeira

Soraya Santos

Edmar Arruda

Soraya Santos

Miro Teixeira

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Soraya Santos

Edmar Arruda

Miro Teixeira

Soraya Santos

Simone Morgado

Miro Teixeira

Simone Morgado

Soraya Santos

Edmilson Rodrigues

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Andres Sanchez

Soraya Santos

Edmar Arruda

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Pauderney Avelino

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Enio Verri

Soraya Santos

Alexandre Leite

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Silvio Torres

Soraya Santos

Enio Verri

Alexandre Leite

Soraya Santos

Alexandre Leite

Miro Teixeira

Alexandre Leite

Miro Teixeira

Alexandre Leite

Soraya Santos

Alexandre Leite

Soraya Santos